qual se constitui objeto ilícito de CCT ou de ACT, exclusivamente a supressão ou redução dos direitos previstos que se afirma apenas em:
I- Troca eo dia de feriado
II- licença paternidade nos termos fixados em lei
III- repouso semanal remunerado
IV- enquadramento do grau de insalubridade
V- participação nos lucros ou resultados da empresa
