Quanto à característica de "prestação pecuniária" do tributo, é certo que todo tributo deverá ser pago em moeda corrente
Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
A.
Não há tributo que determine a entrega de bens ou, então, a prestação de serviço/trabalho como forma-de cumprimento da obrigação tributária, e isso não impede a penhora de bens do contribuinte que não paga.
B.
Há tributos que determinam a entrega de bens ou, então, a prestação de serviço/trabalho como forma de cumprimento da obrigação tributária, e isso impede a penhora de bens do contribuinte que não paga.
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impede a penhora de bens do contribuinte que não paga.
D
• Existem tributos que determinam a entrega de bens como forma de cumprimento da obrigação tributária.
em tributos que determinam a prestação de serviço/trabalho como forma de
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