Quanto a Lei 11.343/2006, podese dizer que:
a. Foi importante porque diferenciou usuários de traficantes segundo uma determinada quantidade de droga portada.
b. Aquele que porta até 30 gramas de maconha é caracterizado como usuário no Brasil.
c. Há, na Lei, diferenciação entre traficantes de drogas tidas como pesadas e leves.
d. Ante a falta de diferenciação explicita entre usuário e traficante, são as circunstâncias do caso que levarão do entendimento de que é um ou outro.
