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Maria

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Estudos Gerais22/11/2024

Quanto ao controle da Administração Pública, assinale a segu...

Quanto ao controle da Administração Pública, assinale a seguir a alternativa correta:

A) O Judiciário poderá examinar os atos discricionários da Administração Pública, mas sempre sob o aspecto da legalidade.

B) Segundo o STF, os atos administrativos dos servidores da administração pública não são passíveis de controle jurisdicional.

C) Com base em critérios de conveniência e oportunidade, o Poder Judiciário pode anular atos administrativos praticados por autoridades do Poder Executivo.

D) A coisa julgada administrativa impede a revisão judicial do ato administrativo em sede administrativa.

E) Os atos discricionários da Administração Pública não se sujeitam em nenhuma hipótese à apreciação judicial.

Qual a resposta correta?

Quanto ao controle da Administração Pública, assinale a seguir a alternativa correta:

A) O Judiciário poderá examinar os atos discricionários da Administração Pública, mas sempre sob o aspecto da legalidade.

B) Segundo o STF, os atos administrativos dos servidores da administração pública não são passíveis de controle jurisdicional.

C) Com base em critérios de conveniência e oportunidade, o Poder Judiciário pode anular atos administrativos praticados por autoridades do Poder Executivo.

D) A coisa julgada administrativa impede a revisão judicial do ato administrativo em sede administrativa.

E) Os atos discricionários da Administração Pública não se sujeitam em nenhuma hipótese à apreciação judicial.
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