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Estudos Gerais22/03/2024

Quanto ao poder de investigação criminal do Ministério Públi...

Quanto ao poder de investigação criminal do Ministério Público, é CORRETO AFIRMAR que:

a. O Ministério Público pode instaurar Inquérito Policial.

b. Está previsto expressamente na Constituição Federal

c. Não está previsto expressamente na Constituição Federal.

d. Está previsto expressamente na Legislação infraconstitucional.

e. Decorre do princípio da prevalência do interesse público.

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