Quanto do artigo 28 da Lei de Drogas, pode-se assentar que: ...

Quanto do artigo 28 da Lei de Drogas, pode-se assentar que: a. Houve a despenalização, mas não a descriminalização do uso de drogas no Brasil. b. Trata-se de um retrocesso em relação a legislação anterior. c. Dispōe sobre a importação de sementes de maconha. d. Diferencia, claramente, usuários de traficantes ao indicar a gramagem de cada conduta.