Quanto do artigo 28 da Lei de Drogas, pode-se assentar que:
a. Houve a despenalização, mas não a descriminalização do uso de drogas no Brasil.
b. Trata-se de um retrocesso em relação a legislação anterior.
c. Dispōe sobre a importação de sementes de maconha.
d. Diferencia, claramente, usuários de traficantes ao indicar a gramagem de cada conduta.
