Questão 01
As Organizações não governamentais que prestam atendimento à criança e ao adolescente se colocam em funcionamento após o devido registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial o Artigo 91-C, será negado o registro à entidade que:
A) Esteja irregularmente constituída;
B) Limite a sua atuação; conforme princípios e diretrizes próprios autônomos;
C) Desconsiderar a importância do cadastro na associação que representa;
D) Possua condições insuficientes para atendimento integral à criança e ao adolescente;
E) Demonstre intenção, mas não concretize ação, em favor da proteção integral da criança e do adolescente.