Questão 01
O Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96, estabelece, mediante a redação da Lei nº 11.274/2006, que o Ensino Fundamental é uma etapa obrigatória, com duração de 9 (nove) anos, ofertado de forma gratuita nas escolas públicas. Acerca dessa legislação, assinale a alternativa que NÃO corresponde a algo que está previsto nessa lei:
A Inicia-se aos 6 (seis) anos de idade e possui como objetivo a formação básica do cidadão.
