Questão 08
Leia o artigo a seguir, extraído da Constituição Federal de 1988:
Art. 60 São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (EC n n∘26/2000, EC nํ 64/2010 e EC no 90/2015) (BRASIL, 1988, p. 19).
Agora sobre esta temática, leia as asserções a seguir e a relação que se estabelece entre elas:
I - O direito à Educação só acontece se for garantida por lei de maneira obrigatória e gratuita.
PORQUE
II - Se não estiver estabelecido em lei desta forma, estamos restringindo a Educação àqueles que tem condições financeiras para tal.
Sobre as asserções acima e a relação que se estabelece entre elas, está correto o que se afirma em:
CLIQUE NA SUA RESPOSTA ABAIXO
I está incorreta e II está correta.
Ambas estão corretas e II justifica corretamente I.