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Estudos Gerais18/04/2024

Questão 08 Leia o artigo a seguir, extraído da Constituição ...

Questão 08 Leia o artigo a seguir, extraído da Constituição Federal de 1988: Art. 60 São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (EC n n26/2000n^{\circ} 26 / 2000, EC nํ 64/2010 e EC no 90/2015) (BRASIL, 1988, p. 19). Agora sobre esta temática, leia as asserções a seguir e a relação que se estabelece entre elas: I - O direito à Educação só acontece se for garantida por lei de maneira obrigatória e gratuita. PORQUE II - Se não estiver estabelecido em lei desta forma, estamos restringindo a Educação àqueles que tem condições financeiras para tal. Sobre as asserções acima e a relação que se estabelece entre elas, está correto o que se afirma em: CLIQUE NA SUA RESPOSTA ABAIXO

I está incorreta e II está correta.

Ambas estão corretas e II justifica corretamente I.

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