QUESTÃO 1 A doção é instituto jurídico regulado no Código C...

QUESTÃO 1 A doção é instituto jurídico regulado no Código Civil. Sobre esse instituto considere as seguintes assertivas acerca do contrato de doação. I. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição. II. É vedada a doação de ascendentes a descendentes. III. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário. IV. É válida a doação de todos os bens sem reserva de parte ao doador. Está correto o que se afirma APENAS em a) I e III. b) I, II e IV. c) II e III. d) II e IV. e) I, III e IV. QUESTÃO 2 De acordo com com Código Civil de 2002, e relativo a doção é incorreto afirmar que: a) é nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador. b) a doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal. c) a doação a entidade futura caducará se, em três anos, esta não estiver constituída regularmente. d) a doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo. Responder QUESTÃO 4 Acerca dos tipos de contrato, assinale a opção que apresenta um tipo de contrato não previsto no Código Civil. a) troca e permuta b) doação c) corretagem d) bancário e) compromisso QUESTÃO 5 No que se refere à doação inoficiosa, assinale a opção correta conforme o entendimento do STJ. a) O termo inicial da contagem do prazo decadencial da mencionada doação dá-se a partir da data do negócio jurídico impugnado. b) O termo inicial da contagem do prazo prescricional da doação inoficiosa dá-se a partir da data do negócio jurídico impugnado. c) A referida doação não se submete à contagem de prazo prescricional ou decadencial. d) O termo inicial da contagem do prazo decadencial dessa doação dá-se a partir da data da abertura da sucessão. e) O termo inicial da contagem do prazo prescricional da doação em questão dá-se a partir da data da abertura da sucessão. QUESTÃO 6 De acordo com o regramento do Código Civil acerca da chamada cláusula de reversão nos contratos de doação, assinale a alternativa correta. a) O doador não pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, visto que o direito brasileiro proíbe a cláusula de reversão. b) Apenas é admitida a utilização da cláusula de reversão quando o doador não possuir descendentes vivos no ato da liberalidade. c) A cláusula de reversão tem valor jurídico somente para os contratos de doação formalizados na vigência do Código Civil de 1916, pois ela foi proibida pelo Código Civil de 2002. d) Estipular a cláusula de reversão em favor de terceiro é lícito. e) O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário. QUESTÃO 7 Reinaldo, proprietário de diversos imóveis na cidade de Aparecida, resolveu doar um dos seus imóveis para Gabriela, sua amiga de longa data. Transferida a propriedade mediante registro na matrícula do imóvel para Gabriela, ela decidiu vender o imóvel para Luísa, sua prima. Nesse meio tempo, antes da consumação da venda do imóvel a Luísa, em razão de desentendimentos no trabalho, Gabriela injuriou gravemente Alexandre, filho adotivo de Reinaldo. Este, após já concluída a venda do imóvel por Gabriela à Luísa, ajuizou ação judicial contra aquela, pleiteando a revogação da doação por ingratidão. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a) Reinaldo não poderá revogar a doação, uma vez que a injúria grave não foi praticada contra ele, mas sim contra seu filho adotivo. b) Reinaldo poderá revogar a doação desde que no prazo de um ano da sua realização.] c) Luísa será obrigada a devolver o imóvel comprado em caso de revogação da doação do imóvel a Gabriela. d) Gabriela deverá indenizar Reinaldo pelo meio termo do valor do imóvel em caso de revogação da doação. e) Se Reinaldo falecer, a ação judicial de revogação da doação se extingue, por se tratar de pretensão personalíssima. QUESTÃO 8 Jorge é viúvo e possui um filho, seu único herdeiro necessário, que mora na França. Já bastante idoso, Jorge vem a sofrer um acidente que o deixa com severas limitações de locomoção. Karine, fisioterapeuta, foi contratada para auxiliá-lo em suas atividades diárias. Jorge, em seus últimos dias de vida, a despeito de pagar a profissional rigorosamente em dia pelos serviços prestados e sem o conhecimento de seu filho, resolveu realizar doação remuneratória de seu carro a Karine, avaliado em R$300 mil, mediante escritura pública. Jorge tem em seu patrimônio, ainda, uma casa avaliada em R$ 200 mil e uma conta bancária com um aporte de R$20 mil. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta. a) Jorge realizou doação famélica, a qual não possui guarida na legislação brasileira. b) A doação realizada por Jorge tem caráter universal, por englobar bem de família, sendo nula. c) Considerando que foi feita ainda em vida, a doação de Jorge é válida, por se tratar de doação remuneratória, e poderá ser exigida por Karine, visto que não invadiu a legítima do herdeiro necessário. d) O fato de a doação ser remuneratória não a isenta de respeitar os limites impostos pela legislação a respeito da doação inoficiosa em prejuízo à legítima do herdeiro necessário sem a indispensável autorização desse. QUESTÃO 9 Depois de receber um vasto conjunto de bens por herança, Henriqueta, que não tem herdeiros necessários, sentiu-se compelida a um ato de generosidade, doando diversos dos bens adquiridos para pessoas próximas e mantendo consigo o essencial para seu estilo de vida. Para tanto, celebrou quatro contratos de doação: I. Doou ações de uma companhia aberta a um nascituro, Enzo, o filho que sua amiga Cleonice (que aceitou de bom grado o presente) ainda carrega no ventre. II. Doou uma joia a seu afilhado Isaías, de seis anos de idade, sem impor-lhe qualquer encargo, mas sem que seus pais tenham aceitado a doação. III. Doou uma sala comercial para a Associação de Defesa dos Transeuntes, que ainda está em fase de constituição. IV. Doou um apartamento ao primeiro filho que Tobias venha a ter com sua atual esposa (Tobias ainda não tem filhos) São válidas as seguintes doações: a) I e II, apenas. b) II e III, apenas. c) I, III e IV, apenas. d) II, III e IV, apenas. e) I, II, III e IV. QUESTÃO 10 Hermínia tinha três filhos: Chico, Chiquinha e Chicó. Em 2007, resolveu doar, resguardando-se o usufruto, seu único patrimônio, uma casa avaliada em R$ 1.200.000,00, apenas para Chiquinha e Chicó. Nesse caso, à luz da jurisprudência do STJ, Chico, o filho excluído da doação, poderá alegar: a) doação universal, dentro de prazo decadencial decenal; b) doação universal, sem estar sujeito a prazo prescricional por se tratar de ato nulo; c) doação inoficiosa, quanto ao excesso de doação de R$400.000,00, sem estar sujeito a prazo prescricional, por se tratar de ato nulo; d) doação inoficiosa, quanto ao excesso de doação de R$ 200.000,00, dentro de prazo prescricional decenal; e) doação inoficiosa, quanto ao excesso de doação de R$400.000,00, dentro de prazo decadencial de quatro anos. QUESTÃO 11 Na doação com cláusula de reversão, é correto afirmar: a) havendo comoriência entre o doador e o donatário, a cláusula de reversão não surtirá efeitos, transferindo-se o bem doado aos sucessores do doador. b) a cláusula de reversão impõe limitação exclusivamente ao donatário, em virtude de premoriência ao doador, condicionando o contrato de doação a uma condição resolutiva. c) a reversão do bem ao patrimônio do doador subordina-se exclusivamente ao evento morte, vedada a estipulação da cláusula para as hipóteses de descumprimento de condição ou encargo ou ainda ao perfazimento de termo. d) admite-se a cláusula de reversão em favor do doador ou de terceiro. QUESTÃO 12 Sobre o contrato estimatório, assinale a alternativa correta. a) O contrato estimatório pode ter por objeto bens móveis ou imóveis. b) O consignatário se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, torna-se impossível por fato a ele não imputável. c) A coisa consignada pode ser objeto de penhora pelos credores do consignatário ainda que não pago integralmente o preço. d) O consignatário fica autorizado a vender os bens entregues pelo consignante, pagando a este o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada. e) Ao consignante é possível dispor da coisa antes de lhe ser restituída ou de lhe ser comunicada a restituição. QUESTÃO 13 Sobre os requisitos de contrato há previsão no Código Civil e interpretações doutrinárias a esse respeito. I. Agente capacitado II. objeto lícito III. Forma IV. determinação V. Livre consentimento Sobre os requisitos contratuais é correto o que está indicado em: a) I, IV e V apenas b) II apenas. c) III, V apenas d) II, IV e V apenas e) I, II, III, IV e V QUESTÃO 14 O contrato de compra e venda possui características típicas que lhe confere validade São características do contrato de compra e venda a) gerar obrigação reciproca configurando a sinalagmaticidade, além de configurar onerosidade já que o vendedor diminui patrimônio de um bem vendido aumentando-o em outra categoria quando do pagamento b) comutatividade configurando efeito a partir do momento do acordo c) consensualidade em que as partes concordam em assumir ônus quando da transação, além de terem que apresentar capacidade civilistica d) comutatividade, pois, gera prejuízo para o que vende ao diminuir o seu patrimônio em uma espécie de bem e aumentar a do comprador. QUESTÃO 15 Sobre a clausula de preempção é incorreto o que se afirma em : a) o comprador, decidido a vender o que comprara, deverá oferecer ao vendedor. b) o vendedor, decidido a vender o bem, deve ofertar ao primeiro ao comprador. c) apenas bens moveis devem ser ofertados primeiramente ao primeiro vendedor d) retrovenda deixa de possuir os mesmos efeitos da preempção quando aplicada a bens moveis. QUESTÃO 16 O contrato Estimatório apresenta características típicas São consideradas características dessa forma de contrato a) aplicado a bens móveis e imóveis, exige entrega da coisa b) preço deve ser previamente estabelecido para efetivação da venda, se não vendido no prazo deve ser devolvido ao consignante c) é contrato em que se dispensa o termo, já que dispõe o bem para ser vendido por alguém. d) o consignatário tem a propriedade da coisa QUESTÃO 17 Sobre o contrato de troca ou permita é correto o que consta em: a) apresenta distanciamento do contrato de compra e venda já que as clausulas deste não se aplica aquele. b) apresenta bilateralidade, gerando direitos e obrigações para as partes e, também para os terceiros, tendo em vista que é um contrato oneroso como no contrato de compra e venda c) o contrato sempre será solene, tendo em vista que envolve bens imóvel e móvel. Por isso a necessidade de escritura pública de transferência no cartório de imóveis. d)`apresenta consensualidade, a partir da qual gera efeitos jurídicos para as partes. QUESTÃO 18 O contrato de permuta não dispensa a apreciação do que se troca, para que não haja desconfiguração dessa forma contratual Situação 1- Jose tem imóvel de R$600 mil Pedro tem veículo de R$100 mil Ambos decidem trocar os bens e Pedro complementar o valor da diferença Em relação a situação o contrato é:

• compra e venda? Justifique a resposta
• troca ou permuta? Justifique a resposta

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