Questão 1 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar qu...

Questão 1 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Um contrato administrativo é originado por:

Escolha uma opção:

a. Uma necessidade pública.

b. Uma relação unicamente de custo X benefício.

c. Vontade pessoal do administrador.

d. Uma necessidade privada.

Questão 2 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Um contrato administrativo não é originado por:

Escolha uma opção:

a. Uma relação custo X necessidade.

b. Uma necessidade pública.

c. Uma necessidade privada.

d. Uma necessidade de suprir uma demanda do Órgão.

Questão 3 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Segundo a Lei 8.666/93, Contratos Administrativos são um:

Escolha uma opção:

a. Ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, sem que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo, mas com a estipulação de obrigações recíprocas.

b. Ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, sem que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e sem a estipulação de obrigações recíprocas.

c. Ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações unilaterais.

d. Ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.

Questão 4 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Contratos Administrativos são:

Escolha uma opção:

a. Os ajustes que a Administração, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a consecução de fins públicos, segundo regime jurídico de direito público.

b. Os ajustes que a Administração, nessa qualidade, celebra apenas com pessoas físicas, para a consecução de fins públicos, segundo regime jurídico de direito público.

c. Os ajustes que a Administração, nessa qualidade, celebra apenas com pessoas físicas, para a consecução de fins públicos, segundo regime jurídico de direito privado.

d. Os ajustes que a Administração, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a consecução de fins públicos, segundo regime jurídico de direito privado.

Questão 5 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão É característica dos Contratos Administrativos:

Escolha uma opção:

a. Não obediência à forma prescrita em lei.

b. Finalidade privada.

c. Imutabilidade.

d. Presença da Administração Pública como Poder Público. Questão 6 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão É característica dos Contratos Administrativos:

Escolha uma opção:

a. Natureza de contrato privado.

b. Mutabilidade.

c. Presença da Administração Pública como parte equivalente no contrato.

d. Finalidade pública ou privada.

Questão 7 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão São cláusulas obrigatórias nos Contratos Administrativos, exceto:

Escolha uma opção:

a. Previsão dos prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo.

b. Previsão do crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

c. Previsão do nome do gestor do contrato responsável.

d. Previsão do objeto e seus elementos característicos.

Questão 8 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Não é cláusula obrigatória nos Contratos Administrativos:

Escolha uma opção:

a. A previsão de o contratado ser obrigatoriamente pessoa jurídica.

b. A previsão das garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas.

c. A previsão dos casos de rescisão.

d. A previsão da obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Questão 9 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão O Objeto a ser contratado deverá ser descrito de forma:

Escolha uma opção:

a. Genérica, para haver mais fornecedores.

b. Completa e específica.

c. Parcial, cabendo interpretações por parte do fornecedor.

d. Sucinta, já que não é importante para a contratação.

Questão 10 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão É cláusula obrigatória nos Contratos Administrativos:

Escolha uma opção:

a. A previsão de que não será admitida alteração unilateral.

b. A previsão do contratado não ser obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

c. A previsão dos direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.

d. A previsão dos direitos e as responsabilidades das partes e a impossibilidade de aplicação de penalidades.

Questão 1 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão O inciso XXI, do art. 37 da Constituição Federal de 1988, com relação às contratações estatais, instituiu que a escolha do fornecedor que suprirá as necessidades da Administração Pública deverá assegurar, exceto:

Escolha uma opção:

a. O desequilíbrio econômico-financeiro.

b. A igualdade entre os concorrentes.

c. Manutenção do equilíbrio, durante toda execução contratual entre fornecimento e valor de pagamento.

d. O devido pagamento e a garantia de que as condições efetivas da proposta serão mantidas.

Questão 2 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão O art. 37 da Constituição Federal de 1988, em seu inciso XXI, prevê que:

Escolha uma opção:

a. As obras não precisarão nunca de licitação.

b. As contratações públicas serão efetuadas preferencialmente mediante contratos verbais.

c. As contratações públicas serão efetuadas mediante processo de licitação.

d. A contratação dos serviços de limpeza será sempre mediante processo de inexigibilidade de licitação.

Questão 3 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Dentre as alternativas abaixo, qual representa o objetivo central da Administração Pública em uma contratação:

Escolha uma opção:

a. Que a sua necessidade não seja suprida.

b. Que o objeto seja entregue parcialmente.

c. Que a sua necessidade seja efetivamente suprida.

d. Que seja pago menos que o entregue.

Questão 4 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Qual serviço abaixo não pode ser objeto de execução indireta pela Administração Pública de acordo com o Decreto nº 9.507/18:

Escolha uma opção:

a. Vigilância.

b. Limpeza.

c. Copeiragem.

d. Despacho aduaneiro.

Questão 5 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão De acordo com a Instrução Normativa SLTI/MPDG nº 4/2014, a fase de Seleção do Fornecedor se encerrará com a assinatura do contrato e com a nomeação do:

Escolha uma opção:

a. Gerente do Contrato; Ajudante Técnico do Contrato; Terceiro Requisitante do Contrato; e Fiscal Administrativo do Contrato.

b. Gestor do Contrato; Fiscal Técnico do Contrato; Fiscal Requisitante do Contrato; e Fiscal Administrativo do Contrato.

c. Gerente do Contrato; Ajudante Técnico do Contrato; Terceiro Requisitante do Contrato; e Auditor Administrativo do Contrato.

d. Gestor do Contrato; Fiscal Técnico do Contrato; Fiscal Solicitante do Contrato; e Fiscal Financeiro do Contrato.

Questão 6 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 4/2014 impõe diretrizes:

Escolha uma opção:

a. Apenas para a contratação de segurança do trabalho.

b. Para a contratação de serviços continuados gerais.

c. Para a contratação de soluções de Tecnologia da Informação.

d. Apenas para a contratação de serviços de limpeza e conservação.

Questão 7 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Com qual finalidade a Lei concedeu prerrogativas à Administração sobre o Contratado:

Escolha uma opção:

a. Para garantir a execução do objeto e evitar dispêndios indevidos de recursos públicos.

b. Para não garantir a execução do objeto e evitar dispêndios indevidos de recursos públicos.

c. Para não garantir a execução do objeto e não evitar dispêndios indevidos de recursos públicos.

d. Para garantir a execução do objeto e não evitar dispêndios indevidos de recursos públicos.

Questão 8 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Para certificar-se de que os recursos públicos estejam sendo aplicados de maneira devida, a Administração possui a prerrogativa de:

Escolha uma opção:

a. Rescindir os contratos administrativos.

b. Aplicar sanções contratuais.

c. Prorrogar a vigência dos contratos administrativos.

d. Fiscalizar a execução dos contratos administrativos.

Questão 9 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Qual o principal objetivo da Portaria MPOG nº 409, de 21 de dezembro de 2016:

Escolha uma opção:

a. Aumentar as possibilidades de condenações por responsabilidade subsidiária da Administração Pública em ações trabalhistas.

b. Diminuir as possibilidades de condenações por responsabilidade subsidiária da Administração Pública por meio de ações informais.

c. Extinguir todas as possibilidades de condenações por responsabilidade subsidiária.

d. Diminuir as possibilidades de condenações por responsabilidade subsidiária da Administração Pública em ações trabalhistas.

Questão 10 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão O Decreto nº 9.507/18 preconiza que poderão ser objeto de execução indireta:

Escolha uma opção:

a. Os serviços que envolvam a tomada de decisão ou posicionamento institucional nas áreas de planejamento, coordenação, supervisão e controle.

b. Os serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios, vedada a transferência de responsabilidade para a realização de atos administrativos ou a tomada de decisão para o contratado.

c. As atividades estratégicas para o órgão e aquelas que estejam relacionados ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção.

d. As atividades que sejam inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou da entidade.

Questão 1 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A terceirização, em sua origem, surgiu sob o mantra:

Escolha uma opção:

a. "Contrate uma empresa e pague os salários dos funcionários dela".

b. "Contrate uma empresa e esqueça, ela fará o serviço".

c. "Contrate uma empresa e revise as verbas trabalhistas".

d. "Contrate uma empresa e seja responsável pelos funcionários dela".

Questão 2 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A Súmula 331 admite a possibilidade de responsabilização subsidiária do Órgão Contratante caso seja comprovada sua:

Escolha uma opção:

a. "culpa in eligendo".

b. "culpa in vigilando".

c. "culpa in contratando".

d. "culpa in mora".

Questão 3 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Com tantos casos de inadimplência trabalhista promovidos pelas empresas contratadas, a Justiça do Trabalho passou a considerar os Órgãos Contratantes como responsável:

Escolha uma opção:

a. Subsidiário.

b. Solidário.

c. Único.

d. Eventual.

Questão 4 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão O inciso V da Súmula 331 do TST traz o instituto da responsabilidade subsidiária:

Escolha uma opção:

a. Grave.

b. Não automática.

c. Automática.

d. Necessária.

Questão 5 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão De acordo com art. 17, IN Seges nº 5/2017, os serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles em que o modelo de execução contratual exija, dentre outros requisitos, que:

Escolha uma opção:

a. Os empregados da contratada fiquem à disposição nas dependências da contratante para a prestação dos serviços.

b. A contratada não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.

c. A contratada possibilite a fiscalização pela contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.

d. Todas as alternativas anteriores estão corretas.

Questão 6 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho diz que:

Escolha uma opção:

a. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.

b. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços não abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.

c. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas pleiteadas apenas extrajudicialmente pelo trabalhador.

d. Nenhuma das anteriores.

Questão 7 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A responsabilidade subsidiária é:

Escolha uma opção:

a. Obrigação advinda de notificação extrajudicial de cobrança de débitos trabalhistas.

b. Obrigação advinda de notificação extrajudicial de cobrança de débitos previdenciários.

c. Obrigação advinda de sentença condenatória, que transfere ao órgão contratante o ônus pela quitação de todas as verbas trabalhistas não pagas pela empresa, após cobrança judicial, aos seus funcionários alocados na execução do objeto contratado.

d. Obrigação advinda de sentença condenatória, mas que não transfere ao órgão contratante qualquer ônus adicional.

Questão 8 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A obrigação advinda de sentença condenatória, que transfere ao órgão contratante o ônus pela quitação de todas as verbas trabalhistas não pagas pela empresa, após cobrança judicial, aos seus funcionários alocados na execução do objeto contratado é:

Escolha uma opção:

a. A responsabilidade solidária.

b. A responsabilidade subsidiária.

c. A responsabilidade administrativa.

d. A responsabilidade automática.

Questão 9 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A partir da ADC 16, foi ratificada a posição de que o art. 71 da Lei de Licitações e Contratos é:

Escolha uma opção:

a. A regra secundária se permitindo a condenação automática da Administração Pública.

b. A regra geral se permitindo a condenação quase automática da Administração Pública.

c. A regra geral não se permitindo a condenação automática do terceirizado.

d. A regra geral não se permitindo a condenação automática da Administração Pública.

Questão 10 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes:

Escolha uma opção:

a. Ao período integral do contrato de trabalho do funcionário.

b. Ao período do primeiro ano de prestação de serviços.

c. Ao período da prestação laboral ao tomador dos serviços.

d. Ao período dos primeiros 6 meses de prestação de serviços.

Questão 1 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Os contratos administrativos são conhecidos por possuírem as chamadas "Cláusulas Exorbitantes". Entre elas, está a prerrogativa de:

Escolha uma opção:

a. Pagar atrasado os fornecedores.

b. Fiscalizar a execução do objeto.

c. Acrescer valor ao contrato em mais de 50%.

d. Alterar contratos sem justificativa.

Questão 2 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A Fiscalização de Contrato é atividade que deve:

Escolha uma opção:

a. Acompanhar a execução do objeto, com o fim de medir a entrega em relação ao pretendido, para finalmente poder pagar.

b. Apenas atestar a nota fiscal emitida, para poder pagar.

c. Controlar diretamente as atividades dos funcionários terceirizados.

d. controlar o ponto dos funcionários terceirizados.

Questão 3 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A execução dos contratos administrativos deverá:

Escolha uma opção:

a. Ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração devidamente contratado.

b. Ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, proibida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

c. Ser acompanhada e fiscalizada diretamente pelo chefe do setor da prestação do serviço.

d. Ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

Questão 4 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão O representante da Administração, no acompanhamento e fiscalização dos contratos, deverá ser:

Escolha uma opção:

a. Especialmente designado.

b. Designado por ato informal.

c. Designado verbalmente pela autoridade.

d. Especialmente contratado.

Questão 5 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão O representante da Administração, no acompanhamento e fiscalização dos contratos:

Escolha uma opção:

a. Pode ser um terceirizado.

b. Deve ser um terceirizado.

c. Não pode ser um terceirizado.

d. Pode ser um terceirizado desde que supervisionado.

Questão 6 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Segundo a Lei 8.666/93, o representante da Administração no acompanhamento e fiscalização dos contratos:

Escolha uma opção:

a. Pode ser auxiliado por terceiros.

b. Deve ser auxiliado por terceiros.

c. Não pode ser auxiliado por terceiros.

d. Pode transferir sua responsabilidade a terceiros integralmente.

Questão 7 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão De acordo com o Decreto nº 9.507/18, o representante da Administração é chamado de:

Escolha uma opção:

a. Fiscal do contrato.

b. Fiscal administrativo do contrato.

c. Fiscal técnico do contrato.

d. Gestor da execução do contrato.

Questão 8 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão De acordo com o Decreto nº 9.507/18, o gestor do contrato será responsável:

Escolha uma opção:

a. Pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e transferindo a terceiros a adoção das providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato.

b. Pelo pagamento da nota fiscal.

c. Pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato.

d. Pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro as expectativas gerais dos usuários.

Questão 9 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão De acordo com a Instrução Normativa Seges/MPDG nº 5/2017, o Gestor do contrato é:

Escolha uma opção:

a. Servidor designado para coordenar as atividades de fiscalização da execução contratual.

b. Servidor designado para apenas fiscalizar os aspectos técnicos do contrato.

c. Servidor designado para apenas fiscalizar os aspectos administrativos do contrato.

d. Servidor designado para apenas efetuar o procedimento de prorrogação contratual.

Questão 10 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão De acordo com a Instrução Normativa Seges/MPDG nº 5/2017, o Gestor do contrato pode ser auxiliado por:

Escolha uma opção:

a. Fiscal técnico, fiscal administrativo, fiscal setorial e público usuário.

b. Fiscal técnico.

c. Fiscal técnico e fiscal administrativo.

d. Fiscal técnico, fiscal administrativo e fiscal setorial.

Painel lateral afca-rfb| - Turma MAR/2025 Atividade avaliativa do módulo 4

Questionário Atividade avaliativa do módulo 4 Questão 11 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão De acordo com a Instrução Normativa Seges/MPDG nº 5/2017, o Setor de Contratos providenciará:

Escolha uma opção:

a. apenas a formalização dos procedimentos de reequilíbrio

b. a formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros

c. o ateste das notas fiscais

d. o relatório de recebimento provisório do objeto

Questão 12 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão De acordo com a Instrução Normativa Seges/MPDG nº 5/2017, quando for necessária a formalização de procedimento para a aplicação de eventual sanção, o gestor do contrato enviará a documentação pertinente para o:

Escolha uma opção:

a. Fiscal administrativo do contrato.

b. Fiscal técnico do contrato.

c. Setor de contratos.

d. Fiscal setorial do contrato.

Questão 13 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão De acordo com a Instrução Normativa Seges/MPDG nº 5/2017, Fiscalização Técnica é, primordialmente:

Escolha uma opção:

a. O acompanhamento com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados.

b. O acompanhamento com o objetivo de descontar valores da fatura.

c. O acompanhamento com o objetivo de analisar os cumprimentos da legislação trabalhista.

d. O acompanhamento com o objetivo de medir a satisfação do público usuário.

Questão 14 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão De acordo com a Instrução Normativa Seges/MPDG nº 5/2017, o acompanhamento com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados é função:

Escolha uma opção:

a. Do fiscal administrativo do contrato.

b. Do fiscal técnico do contrato.

c. Da autoridade máxima do órgão.

d. Do fiscal setorial do contrato.

Questão 15 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão De acordo com a Instrução Normativa Seges/MPDG nº 5/2017, fiscalização administrativa é, primordialmente:

Escolha uma opção:

a. O acompanhamento da execução do objeto em seus aspectos técnicos.

b. O acompanhamento dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

c. O acompanhamento dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

d. O acompanhamento do procedimento de aplicação de sanções contratuais.

Questão 16 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão De acordo com a Instrução Normativa Seges/MPDG nº 5/2017, o acompanhamento dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas é função:

Escolha uma opção:

a. Da fiscalização administrativa.

b. Da fiscalização técnica.

c. Da fiscalização setorial.

d. Do público usuário.

Questão 17 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão De acordo com a Instrução Normativa Seges/MPDG nº 5/2017, Fiscalização Setorial é, primordialmente:

Escolha uma opção:

a. O acompanhamento unicamente dos aspectos trabalhistas presentes no contrato.

b. O acompanhamento pelo chefe do setor demandante de todos os aspectos contratuais.

c. O acompanhamento pelo setor de contratos dos aspectos administrativos da avença.

d. O acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos quando a prestação dos serviços ocorrer concomitantemente em setores distintos ou em unidades desconcentradas de um mesmo órgão ou entidade.

Questão 18 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão De acordo com a Instrução Normativa Seges/MPDG nº 5/2017, o acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos quando a prestação dos serviços ocorrer concomitantemente em setores distintos ou em unidades desconcentradas de um mesmo órgão ou entidade é função:

Escolha uma opção:

a. Da fiscalização técnica.

b. Da fiscalização setorial.

c. Da fiscalização administrativa.

d. Do público usuário.

Questão 19 Resposta salva Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão De acordo com a Instrução Normativa Seges/MPDG nº 5/2017, fiscalização pelo público usuário é, primordialmente:

Escolha uma opção:

a. O acompanhamento da execução contratual por pesquisa de satisfação junto ao usuário, com o objetivo de aferir os resultados da prestação dos serviços, os recursos materiais e os procedimentos utilizados pela contratada.

b. O acompanhamento da execução contratual por pesquisa de satisfação junto ao usuário, com o objetivo de aferir as eventuais faltas dos funcionários terceirizados.

c. Uma votação para eleição do melhor funcionário terceirizado do mês.

d. O acompanhamento administrativo do contrato.

Questão 20 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão De acordo com a Instrução Normativa Seges/MPDG nº 5/2017, o acompanhamento da execução contratual por pesquisa de satisfação é atividade da fiscalização:

Escolha uma opção:

a. Administrativa.

b. Técnica.

c. Setorial.

d. Pelo público usuário.

Questão 1 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão De acordo com a Instrução Normativa Seges/MPDG nº 5/2017, quando a reunião inicial deve ser realizada?

Escolha uma opção:

a. Logo após a assinatura do contrato.

b. Logo após o primeiro pagamento.

c. Logo após a primeira falha contratual.

d. Logo após a primeira aplicação de uma sanção.

Questão 2 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Os assuntos tratados na reunião inicial deverão:

Escolha uma opção:

a. Ser discutidos verbalmente.

b. Ser registrados em ata.

c. Ser tratados informalmente sem a necessidade de registro em ata.

d. Triviais, já que o contratado tem acesso ao contrato.

Questão 3 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão É modalidade de garantia contratual, segundo a Lei nº 8.666/93:

Escolha uma opção:

a. Caução em Bitcoins.

b. Fiança bancária.

c. Títulos de dívida privada.

Questão 4 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Segundo a Lei nº 8.666/93, os títulos da dívida pública deverão:

Escolha uma opção:

a. Ser apresentados unicamente em papel.

b. Ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.

c. Ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.

d. Ser depositados na Caixa Econômica Federal.

Questão 5 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A garantia contratual é:

Escolha uma opção:

a. Obrigatória, com valor de livre escolha do contratado.

b. Sempre obrigatória.

c. Sempre opcional.

d. Obrigatória, se prevista em contrato.

Questão 6 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão De acordo com a Portaria MPDG nº 409/16, o valor da garantia contratual:

Escolha uma opção:

a. É de 5%.

b. É de até 5%.

c. É de 5% do valor do contrato, limitada ao equivalente a dois meses do custo da folha de pagamento dos empregados da contratada que venham a participar da execução dos serviços contratados.

d. É de até 5% do valor do contrato, limitada ao equivalente a dois meses do custo da folha de pagamento dos empregados da contratada que venham a participar da execução dos serviços contratados.

Questão 7 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão De acordo com o Decreto nº 1.737/79, a caução em dinheiro deverá ser depositada:

Escolha uma opção:

a. No Banco do Brasil.

b. Na Caixa Econômica Federal.

c. No Banco Central.

d. Na agência bancária mais próxima do órgão.

Questão 8 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Um seguro-garantia, para ser executado, deverá passar pelas seguintes fases e na ordem abaixo disposta:

Escolha uma opção:

a. Reclamação, expectativa e caracterização do sinistro.

b. Reclamação, caracterização e expectativa do sinistro.

c. Caracterização e expectativa do sinistro.

d. Expectativa, reclamação e caracterização do sinistro.

Questão 9 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A manutenção das condições efetivas da proposta, ou seja, do equilíbrio econômico-financeiro, é direito garantido ao contratado, basilarmente:

Escolha uma opção:

a. Pela Constituição Federal de 1988.

b. Pela Lei nº 8.666/93.

c. Pela Instrução Normativa Seges/MPDG nº 5/2017.

d. Pela Portaria MPDG nº 409/16.

Questão 10 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A equação que marca a relação econômico-financeira entre órgão contratante e empresa contratada é:

Escolha uma opção:

a. Objeto contratado < Preço a ser pago

b. Objeto contratado > Objeto pretendido

c. Objeto contratado > Preço a ser pago

d. Objeto contratado = Preço a ser pago

Questão 11 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A formalização do REAJUSTE dar-se-á por:

Escolha uma opção:

a. Termo aditivo.

b. E-mail.

c. Termo de apostilamento.

d. Ofício.

Questão 12 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A formalização da REPACTUAÇÃO dar-se-á por:

Escolha uma opção:

a. Termo de apostilamento.

b. Termo aditivo.

c. E-mail.

d. Ofício.

Questão 13 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A formalização da REVISÃO dar-se-á por:

Escolha uma opção:

a. Termo de apostilamento.

b. Termo aditivo.

c. Ofício.

d. E-mail.

Questão 14 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A REVISÃO contratual é considerada:

Escolha uma opção:

a. Uma prorrogação contratual.

b. Uma sanção administrativa.

c. Uma garantia contratual.

d. Uma alteração contratual.

Questão 15 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Caso a empresa contratada não tenha realizado o pedido da REPACTUAÇÃO até a data da assinatura de termo aditivo que prorroga o contrato, seu direito ao reequilíbrio econômico-financeiro:

Escolha uma opção:

a. Irá precluir.

b. Está garantido.

c. Está garantido desde que o exerça até 15 dias após a assinatura do termo aditivo.

d. Está garantido desde que o exerça até 15 dias úteis após a assinatura do termo aditivo.

Questão 11 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A formalização do REAJUSTE dar-se-á por:

Escolha uma opção:

a. Termo aditivo.

b. E-mail.

c. Termo de apostilamento.

d. Ofício.

Questão 12 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A formalização da REPACTUAÇÃO dar-se-á por:

Escolha uma opção:

a. Termo de apostilamento.

b. Termo aditivo.

c. E-mail.

d. Ofício.

Questão 13 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A formalização da REVISÃO dar-se-á por:

Escolha uma opção:

a. Termo de apostilamento.

b. Termo aditivo.

c. Ofício.

d. E-mail.

Questão 14 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A REVISÃO contratual é considerada:

Escolha uma opção:

a. Uma prorrogação contratual.

b. Uma sanção administrativa.

c. Uma garantia contratual.

d. Uma alteração contratual.

Questão 15 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Caso a empresa contratada não tenha realizado o pedido da REPACTUAÇÃO até a data da assinatura de termo aditivo que prorroga o contrato, seu direito ao reequilíbrio econômico-financeiro:

Escolha uma opção:

a. Irá precluir.

b. Está garantido.

c. Está garantido desde que o exerça até 15 dias após a assinatura do termo aditivo.

d. Está garantido desde que o exerça até 15 dias úteis após a assinatura do termo aditivo.

Questão 16 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão O valor do termo de apostilamento que deverá ser registrado no sistema é:

Escolha uma opção:

a. O antigo.

b. O mensal novo.

c. A diferença entre o novo valor global e o antigo.

d. O valor global novo.

Questão 17 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Uma empresa assinou contrato com um órgão em 15/12/2016. A data base da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria dos funcionários que estarão na equipe de execução do contrato é 1º/01/2017. A partir de que data há o direito de REPACTUAÇÃO dos preços pactuados?

Escolha uma opção:

a. 16/12/2016.

b. 16/12/2017.

c. 15/03/2016.

d. 1º/01/2017.

Questão 18 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Uma empresa apresentou proposta na licitação em 20/07/2016, tendo assinado o contrato em 15/08/2016. A nova Convenção Coletiva da Categoria de seus funcionários tem data de 1º/01/2017. A partir de quando a empresa tem direito a pedir o REAJUSTE de preço dos insumos presentes na execução do objeto?

Escolha uma opção:

a. 15/08/2017.

b. 20/07/2017.

c. 1º /01/2017.

d. 1º /01/2018.

Questão 19 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Segundo a Lei nº 8.666/93, o contratado fica obrigado a aceitar:

Escolha uma opção:

a. Em qualquer condição, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

b. Em qualquer condição, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

c. Nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

d. Nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

Questão 20 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Segundo a Lei nº 8.666/93, as alterações unilaterais dos contratos podem ser:

Escolha uma opção:

a. Quantitativas e especificativas.

b. Quantitativas e qualitativas.

c. Qualitativas e temporais.

d. Quantitativas e ordinárias.

Questão 1 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Os produtos de sensores remotos podem ser divididos em imagens obtidas em diferentes níveis de aquisição de dados, sendo os três principais: nível de espectral, nível do mar e nível analógico. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 2 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Uma imagem digital e constituída por um arranjo de elementos sob a forma de uma matriz, com linhas e colunas, onde cada célula ou pixel da matriz tem sua localização definida em um sistema de coordenadas X e Y.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 3 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A estrutura matricial das imagens dificulta a aplicação de operações matemáticas e estatísticas para analisar o grande volume de dados dos produtos de sensoriamento remoto.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 4 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A resolução espectral é uma medida do número e do tamanho do intervalo do comprimento de onda (denominado de bandas) no espectro eletromagnético ao qual o sensor e sensível. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 5 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão O CBERS é um programa espacial desenvolvido a partir da parceria entre Brasil e China. Atualmente encontra-se em órbita o quinto satélite desenvolvido pelo programa CBERS, o CBERS-4 lançado em dezembro de 2014.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso

Painel lateral geoinformacao | - Turma MAR/2025 Exercício Avaliativo - Módulo 1

Questionário Exercício Avaliativo - Módulo 1 Questão 6 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão O sensor passivo detecta a radiação solar refletida ou a radiação emitida pela superfície terrestre, enquanto o sensor ativo produz a própria radiação eletromagnética.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 7 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão O posicionamento Estático é o método de posicionamento mais preciso, geralmente é utilizado para medição de bases longas, redes geodésicas, tectônica de placas, entre outros.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 8 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão As projeções Conformes são:

Escolha uma opção:

a. projeções que mantêm a forma fiel ao máximo das áreas representadas, deformando o mínimo possível os ângulos existentes no mapa, de forma que os paralelos e meridianos se cruzam e formam ângulos retos.

b. projeções que mantêm constantes as dimensões das áreas representadas, sem as deformar.

c. projeções que possuem constância entre as distâncias representadas, não possuindo deformações lineares.

d. projeções que não preservam os ângulos e os comprimentos da superfície terrestre.

Questão 9 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão O GPS é baseado na determinação da distância entre um ponto, o receptor, a outros de referência, por meio dos satélites. Ao saber a distância que nos separa de 3 pontos, é possível determinar a posição do objeto em relação a esses mesmos 3 pontos. São necessários no mínimo 3 satélites para determinar a nossa posição corretamente.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 10 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão O Elipsóide Geóide foi o modelo escolhido para definir matematicamente o planeta Terra. O Elipsóide Geóide é a forma que a Terra assumiria caso fosse completamente coberta por água.

Questão 1 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A verificação de topologia é utilizada para validar feições vetoriais criadas, de forma que possam ser identificados e corrigidos erros de vetorização, como sobreposições, lacunas e outros. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 2 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A criação de um SRC personalizado torna-se necessário sempre que houver alguma atividade com um arquivo raster ou vetorial antigo que envolva o SRC baseado em algum datum utilizado pelo Brasil no passado.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 3 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Marque a afirmativa correta:

Escolha uma opção:

O arquivo vetorial é uma forma de representação dos objetos reais através de expressões matemáticas.

O arquivo vetorial é uma forma de representação dos objetos reais em imagem.

O arquivo vetorial é uma forma de representação dos objetos reais através de instruções que produzem slots, timers, shapes e delays.

O arquivo vetorial contém as configurações de controle da interface gráfica do QGIS.

O arquivo vetorial contém informações de recuperação e compatibilização de versões antigas do QGIS.

Questão 4 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Marque a afirmativa correta:

Escolha uma opção:

O arquivo raster é uma forma de representação dos objetos reais em imagem.

O arquivo raster é uma forma de representação dos objetos reais através de expressões matemáticas.

O arquivo raster é uma forma de representação dos objetos através de instruções que produzem pontos, linhas e polígonos.

O arquivo raster contém as configurações de controle da interface gráfica do QGIS

O arquivo raster contém informações de recuperação e compatibilização de versões antigas do QGIS.

Questão 5 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão O arquivo vetorial é uma forma de representação dos objetos reais através de expressões matemáticas, na qual as instruções inseridas produzem pontos, linhas e polígonos e possui como extensão o formato shapefile (SHP). Escolha uma opção: Verdadeiro Falso

Questão 6 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Atualmente, o SRC oficialmente adotado no Brasil é: Escolha uma opção:

SIRGAS 2000

SAD69

SAD2008

SIRGAS 2010

SIRGAS 2005

Questão 7 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Alguns dos serviços que podem ser utilizados através da navegação web diretamente no QGIS são o Google Earth, o WMS e complementos como o Quick Map Services. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 8 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A geração de raster virtual difere do mosaico, pois é realizado com mais de uma cena, georreferenciada, mas que não tenham o mesmo SRC.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 9 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Dados raster também não podem ser utilizados através da navegação web diretamente no QGIS, mesmo que você tenha conexão com a internet.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 10 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A reprojeção de um raster é, por vezes, necessária quando um arquivo que você precisa utilizar tem o SRC diferente daquele do seu projeto no QGIS.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso

Exercício Avaliativo - Módulo 3

Questionário Exercício Avaliativo - Módulo 3 Questão 1 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Infraestruturas de dados espaciais (IDE) são vistas como um novo enfoque para a criação, distribuição e uso da informação geográfica, com ênfase na interoperabilidade (Davis Jr. 2008, Fonseca 2008). Com base nessa premissa, é possível afirmar que:

Escolha uma opção:

a. IDEs preocupam-se apenas com a distribuição de mapas e dados cartográficos previamente existentes.

b. Os usuários das IDEs são altamente especializados e, por isso, escassos em ambientes públicos ou corporativos.

c. Existem numerosos problemas de pesquisa ao redor do conceito de IDE e de sua implementação em situações de utilização real, um deles é a implementação de geoportais.

d. A implementação de IDEs não tem sido realizada com clara preferência pelo uso de arquiteturas orientadas por serviços (service-oriented architectures, SOA)

e. O potencial de extensão do conceito de IDE na integração de múltiplas disciplinas do conhecimento para enfrentar problemas de grande complexidade, como a sustentabilidade ambiental, é uma das linhas de pesquisa no escopo de um novo paradigma denominado Digital Earth.

Questão 2 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Com base na leitura da apostila a partir da página 7, complete as frases a seguir:

A ET-ADGV destina-se a padronizar o processo de aquisição OMT-G Simbologia CONCAR Coordenadas Geográficas Classes de informação Apresentação Restrições de integridade Restrições da geometria de objetos geográficos vetoriais. As definições da ADGV excedem aquilo que é possível especificar usando o modelo aquisição OMT-G Simbologia CONCAR Coordenadas Geográficas Classes de informação Apresentação Restrições de integridade Restrições , para o qual a escala e a aquisição OMT-G Simbologia CONCAR Coordenadas Geográficas Classes de informação Apresentação Restrições de integridade Restrições são objeto de definição no nível de apresentação, e se preocupam em definir o comportamento esperado para elementos vetoriais, considerando a prática cartográfica convencional, adaptada para o meio digital.

As especificações técnicas para estruturação de dados geoespaciais vetoriais (ET-EDGV), produzidas no âmbito da aquisição OMT-G Simbologia CONCAR Coordenadas Geográficas Classes de informação Apresentação Restrições de integridade Restrições , buscam uniformizar e padronizar a produção e distribuição de dados de natureza geográfica e codificados usando vetores, isto é, sequências de pares de aquisição OMT-G Simbologia CONCAR Coordenadas Geográficas Classes de informação Apresentação Restrições de integridade Restrições. A Secretaria do Patrimônio da União produziu uma versão da ET-EDGV/SPU, da qual constam esquemas OMT-G e dicionários de dados nos quais estão modeladas as aquisição OMT-G Simbologia CONCAR Coordenadas Geográficas Classes de informação Apresentação Restrições de integridade Restrições de interesse.

A ET-EDGV/SPU não inclui diagramas de transformação ou de aquisição OMT-G Simbologia CONCAR Coordenadas Geográficas Classes de informação Apresentação Restrições de integridade Restrições e, portanto, esse tipo de especificação está sendo feita diretamente para os SIGs utilizados para a digitalização dos dados.

Também não é produzida uma lista de aquisição OMT-G Simbologia CONCAR Coordenadas Geográficas Classes de informação Apresentação Restrições de integridade Restrições , porém o documento da ET-ADGV/SPU traz, em princípio, detalhes suficientes sobre essas aquisição OMT-G Simbologia CONCAR Coordenadas Geográficas Classes de informação Apresentação Restrições de integridade Restrições.

Questão 3 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A Secretaria do Patrimônio da União vem estruturando sua IDE desde 2017. Dentre os artefatos e produtos já realizados, pode-se afirmar:

Escolha uma ou mais:

a. A SPU produziu uma versão da ET-EDGV, da qual constam esquemas OMT-G e dicionários de dados nos quais estão modeladas as classes de informação de interesse.

b. O documento ET-EDGV/SPU inclui diagramas de transformação ou de apresentação.

c. Na ET-EDGV/SPU não é produzida uma lista de restrições de integridade, porém o documento da ET-ADGV/SPU traz, em princípio, detalhes suficientes sobre essas restrições.

Questão 4 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Um modelo de dados é um conjunto de conceitos que podem ser usados para descrever a estrutura e as operações em um banco de dados. O modelo busca sistematizar o entendimento que é desenvolvido a respeito de objetos e fenômenos que serão representados em um sistema informatizado.

Dada a complexidade dos objetos e fenômenos reais, é possível afirmar que:

Escolha uma ou mais:

a. Não é necessário construir uma abstração dos objetos e fenômenos do mundo real para uma representação conveniente da realidade.

b. O sucesso de qualquer implementação em computador de um sistema de informação é dependente da qualidade da transposição de entidades do mundo real e suas interações para um banco de dados informatizado.

c. Os primeiros modelos de dados para as aplicações geográficas eram voltados para as estruturas internas dos SIG e o processo de modelagem não oferecia mecanismos para a representação da realidade de forma mais próxima ao modelo mental do usuário que era forçado a adequar os fenômenos espaciais às estruturas disponíveis no SIG a ser utilizado.

d. Nos SIGs, a modelagem de aplicações geográficas oferece modelos adequados, capazes de capturar a semântica dos dados geográficos.

e. A abstração funciona como uma ferramenta que nos ajuda a compreender o sistema, dividindo-o em componentes separados. Cada um desses componentes pode ser visualizado em diferentes níveis de complexidade e detalhe, de acordo com a necessidade de compreensão e representação das diversas entidades de interesse do sistema de informação e suas interações.

Questão 5 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Leia a apostila a partir da página 12 e defina em uma palavra o processo de discretização do espaço em técnicas de modelagem conceitual de dados geográficos referentes à Existência de relações espaciais (topológicas, métricas, de ordem e fuzzy):

Resposta:

Questão 6 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Um problema existente na maioria dos modelos de dados é o fato deles ignorarem a possibilidade de modelagem dos relacionamentos entre fenômenos do mundo.

Considerando a importância das relações espaciais e não espaciais na compreensão do espaço modelado, o modelo OMT-G representa três tipos de relacionamentos entre suas classes: associações simples, relacionamentos topológicos em rede e relacionamentos espaciais.

A discriminação de tais relacionamentos não tem o objetivo de definir explicitamente o tipo de interação que ocorre entre as classes.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 7 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Os relacionamentos são caracterizados por sua cardinalidade. A cardinalidade representa o número de instâncias de uma classe que podem estar associadas a instâncias da outra classe.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 8 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Modelos de dados semânticos e orientados a objetos, tais como em branco (Chen 1976), em branco (Rumbaugh, Blaha et al. 1991), em branco (Abiteboul and Hull 1987), em branco (Rational Software Corporation 1997) e outros, têm sido largamente utilizados para a modelagem de aplicações geográficas.

Apesar da grande expressividade desses modelos, eles apresentam limitações para a adequada modelagem de aplicações geográficas, já que não possuem primitivas apropriadas para a representação de dados espaciais.

Modelos de dados para aplicações geográficas têm necessidades adicionais, tanto com relação à abstração de conceitos e entidades, quanto ao tipo de entidades representáveis e seu inter-relacionamento. Diversas propostas existem atualmente, principalmente focalizadas em estender os modelos criados para aplicações convencionais, como em branco (Kösters, Pagel et al. 1997), em branco (Bédard, Caron et al. 1996), em branco (Oliveira, Pires et al. 1997), em branco para aplicações geográficas (Worboys, Hearnshaw et al. 1990), em branco (Shekhar, Coyle et al. 1997), em branco (Borges, Davis et al. 2001), em branco (Lisboa Filho 1997), em branco (Parent, Spaccapietra et al. 1999). Todos esses modelos procuram refletir melhor as necessidades de aplicações geográficas. ER OMT IFO UML GeoOOA MODUL-R GMOD IFO GISER OMT-G GeoFrame MADS Questão 9 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão As classes definidas pelo modelo OMT-G representam os três grandes grupos de dados (contínuos, discretos e não-espaciais) que podem ser encontrados nas aplicações geográficas, proporcionando assim, uma visão integrada do espaço modelado. Suas classes podem ser georreferenciadas ou convencionais.

Escolha uma ou mais:

a. A distinção entre classes convencionais e georreferenciadas permite que aplicações diferentes compartilhem dados não espaciais, facilitando o desenvolvimento de aplicações integradas e a reutilização de dados.

b. A classe georreferenciada descreve um conjunto de objetos que não possuem representação espacial.

c. A classe convencional descreve um conjunto de objetos com propriedades, comportamento, relacionamentos, e semântica semelhantes, e que possuem alguma relação com os objetos espaciais, mas que não possuem propriedades geométricas.

d. Classes geo-campo representam objetos e fenômenos distribuídos continuamente no espaço, correspondendo a variáveis como tipo de solo, relevo e geologia.

e. Classes geo-objeto representam objetos geográficos múltiplos e contínuos, associados a elementos do mundo real, como edifícios, rios e árvores.

Questão 10 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Leia a apostila a partir da página 11 e defina em uma palavra o processo de discretização do espaço em técnicas de modelagem conceitual de dados geográficos referentes à Transcrição da informação geográfica em unidades lógicas de dados:

Resposta:

Painel lateral geoinformacao | - Turma MAR/2025 Exercício Avaliativo - Módulo 4

Questionário Exercício Avaliativo - Módulo 4 Questão 1 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão O Perfil MGB Sumarizado é o resultado do trabalho elaborado pelo Comitê de Estruturação de Metadados Geoespaciais (CEMG) da Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR) e foi foi elaborado com base na norma ISO 19115:2003 (“Geographic Information – Metadata”). Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 2 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A Infra-Estrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) no âmbito do Poder Executivo Federal foi instituída pelo Decreto Nº 6.666, de 27 de novembro de 2008. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 3 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Na representação vetorial, a localização e a forma geométrica das feições geográficas são armazenadas e representadas por vértices definidos por um par de coordenadas.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 4 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A revisão da digitalização vetorial deve ser realizada pelo mesmo técnico responsável pela atividade de digitalização vetorial e visa verificar se a mesma foi realizada de acordo com o preparo e com todos os procedimentos previstos nesta metodologia.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 5 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A digitalização matricial deve ser realizada com a resolução de 100 dpi, podendo-se realizá-la com um valor maior de resolução, caso seja necessário em função de alguma característica particular do produto analógico geoespacial.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso

Questão 6 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Um scanner é um dispositivo de captura, por meio de leitura ótica, utilizado para digitalizar documentos, ou seja, transformar um documento em papel numa imagem digital.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 7 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão O produto analógico geoespacial deve ser posicionado no scanner, para o início da digitalização matricial, orientado na posição horizontal (cabeçalho para baixo), a fim de se evitar a necessidade de rotação da imagem gerada na digitalização matricial do documento.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 8 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A medição dos pontos de controle e de verificação na imagem a ser georreferenciada dever ser realizada, pelo técnico responsável pela atividade do georreferenciamento, de acordo com o estabelecido no preparo.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 9 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A imagem destinada ao preparo deve ser uma cópia da imagem gerada na digitalização matricial do produto analógico geoespacial, degradada para a resolução de 100 dpi e convertida para o formato “Joint Photographic Experts Group” (JPEG).

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 10 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Na segunda etapa do georreferenciamento faz-se o mapeamento inverso, queinverte a transformação geométrica usada no mapeamento direto, permitindo que se retorne à imagem original para que se definam os níveis de cinza que comporão a imagem georreferenciada.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso

Exercício Avaliativo - Módulo 1

Questionário Exercício Avaliativo - Módulo 1 Questão 1 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Sobre o Programa Saneamento para Todos, instituído pela Resolução nº 476/05, do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS). alterada pela Resolução CCFGTS nº 647/10, é INCORRETO afirmar que:

Escolha uma opção:

a. O Programa tem como objetivo promover a melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida da população urbana e rural por meio de investimentos em saneamento, integrados e articulados com outras políticas setoriais.

b. O Programa atua com base em sistemas operados exclusivamente por prestadores públicos, por meio de ações e empreendimentos destinados ao atendimento e à melhoria dos serviços públicos urbanos de saneamento básico.

c. O Programa se insere no conjunto de ações financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cujas regras são normatizadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS).

d. Ao Conselho Curador do FGTS compete, dentre outros, estabelecer as diretrizes de alocação de todos os recursos do FGTS e acompanhar e avaliar a gestão econômica e financeira dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho do Programa Saneamento para Todos.

e. O Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), é o Gestor da Aplicação do Programa Saneamento para Todos.

Questão 2 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 é a Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, na qual se destacam dispositivos relativos às diretrizes e prioridades de gastos quanto aos recursos destinados ao financiamento de ações mediante operações de crédito. Nesse sentido, analise os enunciados a seguir, que tratam de prioridades para a atuação das agências financeiras oficiais de fomento envolvidas no Programa Saneamento para Todos, para decidir sobre a correção dos mesmos:

I – Caixa Econômica Federal: melhoria das condições de vida das populações em situação de pobreza, especialmente idosos, pessoas com deficiência, povos e comunidades tradicionais, mulheres chefes de família e militares das Forças Armadas que moram em áreas consideradas de risco, via financiamentos e projetos habitacionais de interesse social, projetos de investimentos em saneamento básico e desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural.

II – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): financiamento nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, incluindo prevenção, redução e combate à desertificação, infraestrutura, incluindo mobilidade e transporte urbano, navegação de cabotagem e expansão das redes urbanas de distribuição de gás canalizado, e os projetos do setor público, em complementação aos gastos de custeio.

III – Vedação, em termos gerais, de concessão ou renovação de quaisquer empréstimos ou financiamentos pelas agências financeiras oficiais de fomento às empresas e entidades do setor privado ou público, inclusive aos órgãos e entidades de Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto, que estejam inadimplentes com órgãos e entidades das Administrações direta e indireta da União e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Escolha uma opção:

a. Apenas os enunciados I e II estão corretos.

b. Apenas os enunciados I e III estão corretos.

c. Todos os enunciados estão corretos.

d. Apenas o enunciado I está correto.

e. Apenas o enunciado III está correto.

Questão 3 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Correlacione as colunas a seguir, de modo a tornar verdadeiras as assertivas, no que diz respeito aos itens de investimento que compõem as modalidades do Programa Saneamento para Todos:

a. Soluções técnicas adequadas de saneamento integrado de áreas ocupadas por população de baixa renda, onde esteja caracterizada a precariedade ou a inexistência de condições sanitárias e ambientais mínimas.

Resposta 1 Manejo de Resíduos Sólidos Manejo de Águas Pluviais Saneamento Integrado Abastecimento de Água Esgotamento Sanitário b. Acondicionamento, coleta, transporte, transbordo, triagem, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, dos serviços de limpeza pública e de saúde; e de construção, demolição e disposição final dos rejeitos ambientalmente adequada.

Resposta 2 Manejo de Resíduos Sólidos Manejo de Águas Pluviais Saneamento Integrado Abastecimento de Água Esgotamento Sanitário c. Reservação, captação e adução de água bruta; de tratamento de água; de adução e reservação de água tratada e de distribuição até o ponto de consumo.

Resposta 3 Manejo de Resíduos Sólidos Manejo de Águas Pluviais Saneamento Integrado Abastecimento de Água Esgotamento Sanitário d. Drenagem urbana; transporte, detenção ou retenção de águas pluviais para amortecimento de vazões de cheias em áreas urbanas; e de tratamento e disposição final das águas pluviais.

Resposta 4 Manejo de Resíduos Sólidos Manejo de Águas Pluviais Saneamento Integrado Abastecimento de Água Esgotamento Sanitário e. Coleta , inclusive ligação predial; de transporte; de tratamento e de disposição final dos esgotos sanitários.

Resposta 5 Manejo de Resíduos Sólidos Manejo de Águas Pluviais Saneamento Integrado Abastecimento de Água Esgotamento Sanitário Questão 4 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A Lei do Saneamento Básico, Lei nº 11.445/07, estabelece os princípios fundamentais que regem a prestação de serviços públicos de saneamento básico, as diretrizes, a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços, inclusive as regras de delegação e execução. Correlacione as colunas a seguir, de modo a tornar verdadeiras as assertivas, no que diz respeito às responsabilidades atribuídas ao:

a. Titular

Resposta 1 Planejamento Prestação de Serviço Regulação e Fiscalização b. Titular, que também pode delegar a Ente ou órgão de outro Ente da Federação ou Consórcio Público.

Resposta 2 Planejamento Prestação de Serviço Regulação e Fiscalização c. Órgão ou entidade do titular, a quem se tenha atribuído por lei a competência de prestar o serviço público; de consórcio público ou de ente da Federação com quem o titular celebrou convênio de cooperação, desde que delegada a prestação por meio de contrato de programa; a quem se tenha delegado a prestação dos serviços por meio de concessão.

Resposta 3 Planejamento Prestação de Serviço Regulação e Fiscalização Questão 5 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão No que diz respeito à execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de interesse da União, pelos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios com o apoio de órgãos e entidades da União, leia atentamente os enunciados a seguir para decidir sobre a correção dos mesmos:

I – A Lei nº 11.578/2007 estabelece a transferência de recursos financeiros para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, pelos entes federados, como transferência constitucional.

II – A Lei nº 11.578/2007 autoriza a celebração de contrato de financiamento no âmbito do PAC para prestação dos serviços públicos de saneamento básico dos entes federativos e suas entidades, desde que atendam os requisitos estabelecidos no art. 7º-A da referida Lei.

III – Para contratar operação de financiamento de saneamento básico destinado às ações do PAC, o ente federativo deve incluir no termo de compromisso, cláusula que garanta a celebração de convênio de cooperação entre os entes federativos que autorize a gestão associada de serviços públicos, ou de celebração, até 31 de dezembro de 2016, do respectivo contrato de programa que discipline a prestação dos serviços, na forma do art. 11 da Lei nº 11.445/2007.

Escolha uma opção:

a. Apenas os enunciados I e II estão corretos.

b. Apenas os enunciados II e III estão corretos.

c. Apenas os enunciados I e III estão corretos.

d. Apenas o enunciado I está correto.

e. Apenas o enunciado II está correto.

Questão 6 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão No que diz respeito aos Tomadores de Recursos do FGTS para investimentos em Saneamento Básico, analise os enunciados a seguir para decidir sobre a correção dos mesmos:

I – Os investimentos em Saneamento Básico são destinados a atender estados, municípios, Distrito Federal e suas entidades da administração direta ou indireta, inclusive as empresas públicas e sociedades de economia mista; as empresas concessionárias e outros tipos de delegatários de serviços públicos de saneamento básico; as empresas privadas que implementem investimentos em saneamento; e as indústrias.

II – O Saneamento Básico integra o Orçamento Operacional do FGTS, cujo Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS prevê a distribuição dos recursos, entre Unidades da Federação, com base em variáveis técnicas e pesos distintos, considerando os diferenciais da população urbana e do déficit de saneamento, com base nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

III – Nas operações de crédito realizadas com recursos do FGTS serão observados os limites estabelecidos pela Resolução que estabelece as diretrizes orçamentárias, facultado ao Agente Financeiro o estabelecimento de sublimites para as modalidades operacionais integrantes dos Programas de Aplicação.

Escolha uma opção:

a. Apenas o enunciado I está incorreto.

b. Apenas o enunciado II está incorreto.

c. Apenas o enunciado III está incorreto.

d. Apenas os enunciados I e III estão incorretos.

e. Apenas os enunciados II e III estão incorreto.

Questão 7 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) é o órgão competente para estabelecer as diretrizes para elaboração das propostas orçamentárias e aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As diretrizes definidas pelo Conselho Curador do FGTS para o exercício de 2013 encontram-se organizadas na forma dos tópicos a seguir, EXCETO:

Escolha uma opção:

a. As metas de rentabilidade das aplicações.

b. A estrutura e organização dos orçamentos.

c. As diretrizes para aplicação dos recursos do FGTS.

d. As taxas e remuneração do agente operador e dos agentes financeiros, respectivamente.

e. As regras específicas para realização de processo seletivo para Habilitação e Contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico.

Questão 8 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão As assertivas a seguir descrevem corretamente as funções do Ministério das Cidades enquanto órgão Gestor da Aplicação decorrente da aplicação de recursos do FGTS, EXCETO:

Escolha uma opção:

a. Expedir atos normativos relativos à alocação dos recursos para implementação dos programas aprovados pelo Conselho Curador.

b. Estabelecer os critérios, procedimentos e parâmetros básicos para análise, seleção, contratação, acompanhamento e avaliação dos projetos a serem financiados pelo programa.

c. Enquadrar, hierarquizar e selecionar as propostas de operações de crédito, podendo delegar estas atribuições aos estados e Distrito Federal.

d. Acompanhar e avaliar permanentemente as ações desenvolvidas para a implementação do programa, bem como os resultados obtidos na aplicação dos recursos.

e. Pronunciar-se sobre as contas do FGTS, antes do seu encaminhamento aos órgãos de controle interno para os fins legais.

Questão 9 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Correlacione as duas colunas, para tornar verdadeiras as assertivas, em relação ao que deve ser observado quanto às operações de crédito vinculadas aos recursos do FGTS alocados à área orçamentária de Saneamento Básico:

a. Limitado a 48 (quarenta e oito) meses, sendo permitida sua prorrogação por até metade do prazo originalmente pactuado

Resposta 1 Primeiro desembolso Prazo de carência Taxas de juros Amortização Contrapartida mínima b. Prazo máximo de 20 (vinte) anos

Resposta 2 Primeiro desembolso Prazo de carência Taxas de juros Amortização Contrapartida mínima c. Até 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato de financiamento, sendo permitida a prorrogação, por no máximo igual período

Resposta 3 Primeiro desembolso Prazo de carência Taxas de juros Amortização Contrapartida mínima d. Regra geral: 6% (seis por cento) ao ano; projetos de saneamento integrado: 5% (cinco por cento) ao ano

Resposta 4 Primeiro desembolso Prazo de carência Taxas de juros Amortização Contrapartida mínima 5% (cinco por cento) dos valores de investimento

Resposta 5 Primeiro desembolso Prazo de carência Taxas de juros Amortização Contrapartida mínima

Questão 10 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão As diretrizes para o financiamento do Programa Saneamento para Todos são estabelecidas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), conforme determina a Lei nº 8.036/90 e o respectivo decreto regulamentador, Decreto nº 99.684/90. Leia com atenção os enunciados a seguir, para decidir sobre a correção dos mesmos:

I – Os recursos do FGTS devem ser aplicados em financiamento nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, incluindo prevenção, redução e combate à desertificação, e infraestrutura, incluindo mobilidade e transporte urbano, habitação e saneamento básico.

II – As disponibilidades financeiras devem ser mantidas em volume que satisfaça as condições de liquidez e remuneração mínima necessária à preservação do poder aquisitivo da moeda.

III – No mínimo, 60% (sessenta por cento) das aplicações devem ser destinadas para investimentos em habitação popular, sendo que os projetos de saneamento básico e infraestrutura urbana, financiados com recursos do FGTS, devem ser complementares aos programas habitacionais.

Escolha uma opção:

a. Apenas o enunciado I está errado.

b. Apenas o enunciado II está errado.

c. Apenas o enunciado III está errado.

d. Apenas os enunciados I e II estão errados.

e. Apenas os enunciados II e III estão errados.

Questionário Exercício Avaliativo - Módulo 2 Questão 1 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão No que diz respeito às limitações para contratação de operações de crédito, leia atentamente os enunciados a seguir para decidir sobre a correção dos mesmos:

I – É vedada a contratação de operação de crédito nos 120 (cento e vinte) dias anteriores ao final do mandato do Chefe do Poder Executivo do Estado, do Distrito Federal ou do Município, exceto para o refinanciamento da dívida mobiliária e para as operações de crédito autorizadas pelo Senado Federal ou pelo Ministério da Fazenda, em nome do Senado Federal, no âmbito da Resolução 43/01, até 120 (cento e vinte) dias antes do final do mandato do Chefe do Poder Executivo.

II – É vedada a contratação de operação de crédito por tomador que esteja inadimplente exclusivamente com instituições integrantes do Ministério da Fazenda.

III – A dívida consolidada líquida dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ao final do décimo quinto exercício financeiro contado a partir do encerramento do ano de publicação da Resolução Senado Federal nº 40/2001, não poderá exceder, respectivamente, a: 2 (duas) vezes a receita corrente líquida, no caso dos Estados e do Distrito Federal; e a 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes a receita corrente líquida, no caso dos Municípios.

Escolha uma opção:

a. Apenas os enunciado I e II estão corretos.

b. Apenas os enunciados I e III estão corretos.

c. Apenas os enunciados II e III estão corretos.

d. Apenas o enunciado I está correto.

e. Apenas o enunciado II está correto.

Questão 2 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão No que diz respeito aos limites e condições de autorização para contratação de operações de crédito, analise os enunciados a seguir para decidir sobre a correção dos mesmos:

I – É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo, por maioria absoluta.

II – Deverão ser verificados, separadamente, o exercício anterior e o exercício corrente, tomando-se por base: no exercício anterior - as receitas de operações de crédito nele realizadas e as despesas de capital nele executadas; no exercício corrente - as receitas de operação de crédito e as despesas de capital constantes da lei orçamentária.

III – Nas operações de crédito com liberação prevista para mais de um exercício financeiro, o limite computado a cada ano levará em consideração o montante global da operação.

Escolha uma opção:

a. Apenas o enunciado I está incorreto.

b. Apenas o enunciado II está incorreto.

c. Apenas o enunciado III está incorreto.

d. Apenas os enunciados I e II estão incorretos.

e. Apenas os enunciados II e III estão incorretos.

Questão 3 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão No que diz respeito aos principais intermediários financeiros, no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, leia atentamente os enunciados a seguir para decidir sobre a correção dos mesmos:

I – O banco comercial atua com o objetivo de canalizar recursos de médio e longo prazos para suprimento de capital fixo (investimento) e de giro para as empresas.

II – O banco de investimento atua na intermediação entre depositantes e tomadores de crédito, recebe depósitos à vista e efetua empréstimos, basicamente de curto e médio prazos.

III – O banco múltiplo pode operar simultaneamente com carteiras de banco comercial, de investimento, de crédito imobiliário, de crédito, financiamento e investimento, de arrendamento mercantil (leasing) e de desenvolvimento.

Escolha uma opção:

a. Apenas o enunciado I está correto.

b. Apenas o enunciado II está correto.

c. Apenas o enunciado III está correto.

d. Apenas os enunciados I e II estão corretos.

e. Apenas os enunciados II e III estão corretos.

Questão 4 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Os pedidos devem ser protocolados na Secretaria do Tesouro Nacional, acompanhados de todos os documentos previstos na Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, de acordo com cada tipo de operação de crédito ou concessão de garantias, e conforme discriminado no Manual de Instruções de Pleitos (MIP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Marque V ou F nas assertivas a seguir, conforme sejam VERDADEIRAS ou FALSAS, em relação aos requisitos formais relativos à documentação apresentada para fins de juntada ao processo de análise junto à STN:

a. Os documentos deverão ser apresentados em originais ou em cópia, considerando-se que o servidor que recepciona o documento tem fé pública para autenticar documentos e fazer reconhecimento de firmas.

Resposta 1 Falso Verdadeiro b. Quando se tratar de lei, esta deverá ter sido publicada na imprensa ou em edital.

Resposta 2 Falso Verdadeiro c. Os documentos deverão ser legíveis e não apresentar rasuras.

Resposta 3 Falso Verdadeiro d. As assinaturas do chefe do poder executivo, dos secretários de governo e do chefe do poder legislativo deverão ser identificadas.

Resposta 4 Falso Verdadeiro e. Os documentos deverão ser apresentados de modo encadernado, com numeração das páginas em sequência cronológica e individual.

Resposta 5 Falso Verdadeiro

Questão 5 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios interessados encaminharão ao Ministério da Fazenda os pedidos de autorização para a realização das operações de crédito, a serem viabilizadas na forma da Resolução Senado Federal nº 43/01, acompanhados de proposta da instituição financeira, instruídos com os documentos e atos relacionados no art. 21 da referida Resolução. Os tópicos a seguir descrevem adequadamente alguns desses documentos, EXCETO:

Escolha uma opção:

a. Pedido do chefe do Poder Executivo, acompanhado de pareceres técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e o cumprimento dos limites e condições estabelecidos pela mencionada Resolução.

b. Autorização legislativa para a realização da operação.

c. Comprovação da inclusão no orçamento dos recursos provenientes da operação pleiteada, exceto no caso de operações por antecipação de receita orçamentária.

d. Comprovação da Secretaria do Tesouro Nacional quanto ao adimplemento com a União relativo aos financiamentos e refinanciamentos por ela concedidos, bem como às garantias a operações de crédito, que tenham sido, eventualmente, honradas.

e. Lei orçamentária e Lei de Diretrizes Orçamentárias dos dois exercícios anteriores e do exercício em curso.

Questionário Exercício Avaliativo - Módulo 2 Questão 6 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão O subsistema de intermediação e instituições auxiliares do Sistema Financeiro Nacional é constituído pelos intermediadores financeiros. Correlacione as colunas a seguir, de forma a tornar verdadeiras as assertivas em relação aos agentes que atuam no âmbito do Programa Saneamento para Todos:

a. Empresas concessionárias ou subconcessionárias privadas de serviços públicos de saneamento básico, organizadas na forma de sociedades de propósito específico (SPE) para a prestação desses serviços públicos.

Resposta 1 Mutuários Privados Subsistema de intermediação e instituições auxiliares Mutuários Públicos b. Instituições financeiras que recebem o dinheiro dos poupadores, repassando-o aos Tomadores/Mutuários, e por outras instituições que auxiliam o Sistema Financeiro.

Resposta 2 Mutuários Privados Subsistema de intermediação e instituições auxiliares Mutuários Públicos c. Estados, Municípios, Distrito Federal e suas entidades da administração indireta, inclusive as empresas públicas e sociedades de economia mista; as empresas concessionárias e outros tipos de delegatários de serviços públicos de saneamento básico.

Resposta 3 Mutuários Privados Subsistema de intermediação e instituições auxiliares Mutuários Públicos Questão 7 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Os enunciados a seguir descrevem os limites a serem observados nas operações de crédito dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios. Leia-os atentamente para decidir sobre a correção dos mesmos:

I – O montante global das operações realizadas em um exercício financeiro não poderá ser superior a 16% (dezesseis por cento) da receita corrente líquida.

II – O comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada, inclusive aqueles relativos a valores a desembolsar de operações de crédito já contratadas e a contratar, não poderá exceder a 11,5% (onze inteiros e cinco décimos por cento) da receita corrente líquida;

III – O montante da dívida consolidada não poderá exceder o teto estabelecido pelo Ministério da Fazenda, conforme o disposto pela Resolução que fixa o limite global para o montante da dívida consolidada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Escolha uma opção:

a. Apenas os enunciados I e II estão corretos.

b. Apenas os enunciados II e III estão corretos.

c. Apenas os enunciados I e III estão corretos.

d. Apenas o enunciado I está correto.

e. Apenas o enunciado II está correto.

Questão 8 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão O Conselho Monetário Nacional (CMN) tem um papel fundamental na implementação de ações de Saneamento Básico, como órgão supremo do Sistema Financeiro Nacional, responsável por fixar as diretrizes para as políticas monetária, creditícia e cambial do País.

As alternativas a seguir informam as vedações estabelecidas para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na forma do art. 7º da Resolução CMN nº 2.827/2001, quando da contratação de operações de crédito pelos estados, o Distrito Federal e os municípios, considerando os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, EXCETO:

Escolha uma opção:

a. A realização de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público, que estiverem inadimplentes com as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

b. A contratação de novas operações com órgãos e entidades do setor público, caso apresentem pendências de registro no Sistema de Registro de Operações com o Setor Público (CADIP).

c. O recebimento, em qualquer modalidade de operações de crédito, como garantia principal ou acessória, de notas promissórias, duplicatas, letras de câmbio ou outros títulos da espécie.

d. A contratação de novas operações de crédito para a execução de ações de saneamento ambiental.

e. A realização de qualquer tipo de operação que importe em transferência, a qualquer título, da responsabilidade direta ou indireta pelo pagamento da dívida para órgãos ou entidades do setor público.

Questão 9 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Por intermédio da Resolução CMN nº 2.827/01, foi estabelecido que a contratação das operações de saneamento deve propiciar o desenvolvimento institucional, o aumento da eficiência dos operadores dos serviços e assegurar a sustentabilidade econômica dos projetos. Nesse sentido, marque V ou F nas alternativas a seguir, conforme sejam VERDADEIRAS ou FALSAS, em relação aos requisitos para a contratação de operações de crédito de saneamento:

a. Obtenção, junto ao Ministério das Cidades, de comprovação de enquadramento prévio nas modalidades definidas.

Resposta 1 Verdadeiro Falso b. No caso de financiamento de ações de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, comprovar, junto ao Ministério das Cidades, o funcionamento de órgão prestador dos serviços, constituído sob a forma de autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista, delegatária ou concessionária regularmente contratada, executando política de recuperação dos custos dos serviços, através do efetivo lançamento de tarifas ou taxas legalmente instituídas e capazes de dar cobertura aos encargos financeiros e à amortização do financiamento em questão.

Resposta 2 Verdadeiro Falso c. No financiamento de ações de destinação final de resíduos sólidos, comprovar, junto ao Ministério das Cidades, política de recuperação dos custos dos serviços, por meio do efetivo lançamento de tarifas ou taxas legalmente instituídas e atestar capacidade de cobertura aos encargos financeiros e à amortização do financiamento em questão.

Resposta 3 Verdadeiro Falso d. Para o financiamento de pavimentação, destinar os recursos para aquisição de equipamentos, tais como retroescavadeira, rolo compressor, usina de asfalto móvel, compactador de solo, secador de solos, vibro acabadora de asfalto, espargidor de asfalto, distribuidor de asfalto.

Resposta 4 Verdadeiro Falso e. Nas ações de desenvolvimento institucional, incluir projetos, estudos e consultorias de natureza organizacional, econômico-tributária, "informacional", de controle da evasão e elisão tributárias, gerência e cobrança da dívida ativa.

Resposta 5 Verdadeiro Falso Questão 10 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Ao longo do tempo, o Sistema Financeiro Nacional (SFN) vem se consolidando como instrumento de promoção do desenvolvimento e equilíbrio do país, destinado a servir aos interesses da coletividade e a fortalecer a estabilidade econômica. Sobre o SFN, analise os enunciados a seguir para decidir sobre a correção dos mesmos:

I – O marco regulatório do Sistema Financeiro Nacional (SFN) é a Lei nº 4.595/64, que estruturou e regulamentou o funcionamento do SFN e criou o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central do Brasil (BACEN), o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal (CAIXA).

II – O Banco do Brasil S.A., o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA) destacam-se, no âmbito do SFN, como agentes especiais responsáveis por determinadas atribuições do Governo Federal.

III – No âmbito das ações de Saneamento, têm papel fundamental o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA), as demais instituições financeiras e os intermediários financeiros.

Escolha uma opção:

a. Apenas o enunciado I está incorreto.

b. Apenas o enunciado II está incorreto.

c. Apenas o enunciado III está incorreto.

d. Apenas os enunciados I e II estão incorretos.

e. Apenas os enunciados II e III estão incorretos.

Exercício Avaliativo - Módulo 3

Questionário Exercício Avaliativo - Módulo 3 Questão 1 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão No que diz respeito ao Programa Saneamento para Todos – Mutuários Públicos, na forma disciplinada pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Ministério das Cidades, correlacione as alternativas a seguir de forma a atribuir corretamente o papel dos participantes do programa:

a. Ministério das Cidades

Resposta 1 Gestor da aplicação Mutuário e agente promotor Agente financeiro Garantidor Agente operador b. Caixa Econômica Federal

Resposta 2 Gestor da aplicação Mutuário e agente promotor Agente financeiro Garantidor Agente operador c. Instituições Financeiras habilitadas pelo Agente Operador

Resposta 3 Gestor da aplicação Mutuário e agente promotor Agente financeiro Garantidor Agente operador d. Estados, Municípios, Distrito Federal e suas entidades da administração indireta

Resposta 4 Gestor da aplicação Mutuário e agente promotor Agente financeiro Garantidor Agente operador e. União, Estados, os Municípios, Distrito Federal e as empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pelo poder público

Resposta 5 Gestor da aplicação Mutuário e agente promotor Agente financeiro Garantidor Agente operador

Questão 2 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Marque a alternativa cujas expressões preenchem as lacunas de forma a tornar corretos os procedimentos usualmente adotados nos procedimentos de seleção de propostas do Ministério das Cidades, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Públicos:

O processo para a seleção de propostas de operações de crédito de saneamento, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Públicos, é estabelecido pelo Ministério das Cidades em Instrução Normativa específica, a qual definirá, dentre outros, regras, diretrizes, critérios de elegibilidade, procedimentos e calendário para: (i) O ______________ e envio de propostas; (ii) O atendimento aos ______________ institucionais; ( iii ) O enquadramento nas modalidades do programa; ( iv ) A hierarquização das propostas; ( v ) A validação das propostas pelos ________________; (vi) A _________________ das propostas para contratação.

Escolha uma opção:

a. cadastramento / requisitos /mutuários / validação

b. cadastramento / requisitos /agentes financeiros / habilitação

c. preenchimento / critérios /agentes financeiros / habilitação

d. credenciamento / critérios /mutuários / remessa

e. credenciamento / requisitos /agentes promotores / habilitação

Questão 3 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Os prazos de amortização não serão, em nenhuma hipótese, maiores que a vida útil prevista para o empreendimento financiado. Considerando essa assertiva, correlacione as duas colunas de forma a atribuir corretamente os prazos máximos de amortização próprios de cada modalidade:

a. Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Saneamento Integrado, Manejo de Águas Pluviais e Tratamento Industrial de Águas e Efluentes e Reuso de Água

Resposta 1 Até 20 anos Até 15 anos Até 10 anos Até 5 anos b. Manejo de Resíduos Sólidos

Resposta 2 Até 20 anos Até 15 anos Até 10 anos Até 5 anos c. Desenvolvimento Institucional, Preservação e Recuperação de Mananciais, Redução e Controle de Perdas

Resposta 3 Até 20 anos Até 15 anos Até 10 anos Até 5 anos d. Estudos e Projetos e Plano de Saneamento Básico

Resposta 4 Até 20 anos Até 15 anos Até 10 anos Até 5 anos

Questão 4 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão As atribuições do Agente Promotor, participante da operação com mutuário do Setor Público, estão descritas corretamente nos itens a seguir, EXCETO:

Escolha uma opção:

a. Promover ações voltadas para o planejamento, elaboração, implementação e acompanhamento do projeto, para cumprir os objetivos propostos.

b. Responsabilizar-se pela execução do Trabalho Socioambiental junto à população beneficiada e adotar práticas que contribuam para preservação do meio ambiente, na esfera de sua responsabilidade.

c. Responsabilizar-se pelos procedimentos de contratação de terceiros, observadas as disposições previstas em Lei.

d. Acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do projeto de forma a garantir o cumprimento dos termos contratualmente estabelecidos.

e. Analisar, aprovar e encaminhar ao Gestor da Aplicação os estudos e projetos técnicos de engenharia, devidamente aprovados pelos órgãos competentes.

Questão 5 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão O investimento do empreendimento corresponde ao valor do financiamento (ou empréstimo) e pela contrapartida, que se constitui de recursos de outras fontes, próprias do Mutuário, financeiros ou não, oferecidos para compor o valor do investimento. No que diz respeito aos requisitos de contrapartida, leia atentamente os enunciados a seguir para decidir sobre a correção dos mesmos:

I – Para os empreendimentos que sejam objeto de financiamento, não são aceitos como contrapartida recursos oriundos do Orçamento Geral da União (OGU), de organismos multilaterais de crédito, nacionais e internacionais, exceto linha específica de crédito criada com a finalidade de financiar contrapartida de empreendimentos inseridos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, mediante operação financeira.

II – A critério do agente financeiro, podem ser aceitos como contrapartida recursos oriundos da cobrança pelo uso da água e outros, provenientes de fundos, comitês e agências de bacias hidrográficas e outras entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos – SINGRH.

III –É terminantemente vedada a admissão, como contrapartida, dos valores relativos a obras e serviços, terrenos e projetos executivos, realizados como pré-investimento ao empreendimento.

Escolha uma opção:

a. Apenas os enunciado I e II estão corretos.

b. Apenas os enunciados I e III estão corretos.

c. Apenas os enunciados II e III estão corretos.

d. Apenas o enunciado I está correto.

e. Apenas o enunciado II está correto.

Questão 6 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Correlacione as duas colunas de forma a tornar verdadeiras as assertivas quanto aos itens financiáveis em relação às modalidades de Saneamento financiáveis no âmbito das operações de crédito do programa Saneamento Para Todos – Mutuários Públicos, considerando o item execução de obras e serviços, com aquisição e instalação de equipamentos novos, na forma disciplinada pela Instrução Normativa MCID nº 39/12:

a. Rede coletora, estação elevatória, coletores, linhas de recalque, interceptores e emissários, estação de tratamento de esgoto, ligações prediais e intradomiciliares, dentre outros.

Resposta 1 Manejo de Águas Pluviais Abastecimento de água Esgotamento Sanitário Tratamento industrial de água e efluentes líquidos e reuso de água Manejo de Resíduos Sólidos b. Desativação, encerramento e recuperação ambiental de lixões e de aterros controlados, sistemas de captação, coleta e incineração de gás do aterro sanitário e instalações de apoio, dentre outros.

Resposta 2 Manejo de Águas Pluviais Abastecimento de água Esgotamento Sanitário Tratamento industrial de água e efluentes líquidos e reuso de água Manejo de Resíduos Sólidos c. Implantação, ampliação ou adequação de unidades de tratamento de esgotamento visando à reutilização de águas servidas e implantação de sistema de reservação, transporte e distribuição de águas residuárias tratadas com a finalidade de reutilização.

Resposta 3 Manejo de Águas Pluviais Abastecimento de água Esgotamento Sanitário Tratamento industrial de água e efluentes líquidos e reuso de água Manejo de Resíduos Sólidos d. Reservatório de amortecimento de cheias, banhados construídos, restauração de margens, recomposição de vegetação ciliar, sistemas de aproveitamento das águas pluviais, dentre outros.

Resposta 4 Manejo de Águas Pluviais Abastecimento de água Esgotamento Sanitário Tratamento industrial de água e efluentes líquidos e reuso de água Manejo de Resíduos Sólidos e. Captação subterrânea e superficial, Estação de Tratamento de Água – ETA e Tratamento e disposição de lodo de ETA, dentre outros.

Resposta 5 Manejo de Águas Pluviais Abastecimento de água Esgotamento Sanitário Tratamento industrial de água e efluentes líquidos e reuso de água Manejo de Resíduos Sólidos

Questão 7 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Considerando as regras sobre os encargos financeiros e outras condições decorrentes, tendo como referência a Instrução Normativa MCID nº 39/12, analise os enunciados a seguir para decidir sobre a correção dos mesmos:

I – A taxa nominal de juros aplicada às operações de crédito na área de saneamento básico é de 10% ao ano, exceto quando se tratar de operações de crédito vinculadas à modalidade de Saneamento Integrado, cuja taxa nominal de juros acompanha a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia).

II – O Agente Financeiro é autorizado a cobrar, nas operações de financiamento, diferencial de juros acrescido à taxa nominal de juros estabelecida, até 2% ao ano nas operações de crédito com órgãos/entidades vinculadas ao setor público e até 1% ao ano, a título de taxa de risco de crédito, aplicado sobre o saldo devedor das operações de crédito.

III – O Agente Operador é autorizado a cobrar nas operações de empréstimo, a título de risco de crédito, diferencial de juros acrescido à taxa nominal de juros estabelecida, até o limite de 0,8% ao ano.

Escolha uma opção:

a. Apenas os enunciado I e II estão corretos.

b. Apenas os enunciados I e III estão corretos.

c. Apenas os enunciados II e III estão corretos.

d. Apenas o enunciado I está correto.

e. Apenas o enunciado II está correto.

Questão 8 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Considerando as regras sobre os prazos de carência, tendo como referência a Instrução Normativa MCID nº 39/12, analise os enunciados a seguir para decidir sobre a correção dos mesmos:

I – O prazo de carência é de até 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da assinatura do contrato de financiamento, permitida a prorrogação por até metade do prazo de carência originalmente pactuado.

II – O prazo de carência corresponde ao prazo originalmente previsto para a execução de todas as etapas programadas para cumprimento do objeto, acrescido de até 4 (quatro) meses, a contar da data de assinatura do contrato de financiamento firmado entre o Agente Financeiro e o Mutuário, limitado ao prazo máximo de 60 (sessenta)meses, sendo que, na modalidade Saneamento Integrado, o acréscimo é de até 6 (seis) meses.

III – Na modalidade Saneamento Integrado, o período de carência compreende, além do acréscimo de até 6 (seis) meses, o período previsto para elaboração de projeto de engenharia com a participação da comunidade, limitado ao prazo máximo de 60 (sessenta) meses, sendo que, a elaboração do projeto, para efeito do período de carência, será computada até o máximo de 06 (seis) meses.

Escolha uma opção:

a. Apenas o enunciado I está incorreto.

b. Apenas o enunciado II está incorreto.

c. Apenas o enunciado III está incorreto.

d. Apenas os enunciados I e III estão incorretos.

e. Apenas os enunciados II e III estão incorretos.

Questão 9 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Os empreendimentos para os quais seja pleiteado financiamento no âmbito do Programa Saneamento Para Todos devem adotar soluções técnicas, que objetivem ganhos de eficiência e contribuam para a sua sustentabilidade econômica, e soluções de gestão, que promovam serviços eficazes e incorporem o controle social e a participação da sociedade, devendo, na elaboração das propostas, ser observadas as condições previstas para cada modalidade, na forma estabelecida pelo Gestor da Aplicação. Como regra geral, as assertivas a seguir descrevem corretamente os requisitos básicos para o financiamento em qualquer modalidade, EXCETO:

Escolha uma opção:

a. A compatibilidade com o plano diretor municipal, o plano municipal de saneamento básico ou o plano específico equivalente, assim como com os planos regionais pertinentes, inclusive com o plano da bacia hidrográfica, ou com plano estadual de recursos hídricos, quando o anterior não existir.

b. A pertinência da justificativa técnica em caso da inexistência de plano de saneamento básico ou do plano específico de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais, de manejo de resíduos sólidos.

c. Para as propostas apresentadas a partir do exercício de 2013, que o titular dos serviços se comprometa a apresentar ao Gestor da Aplicação, em até 12 (doze) meses da data da proposta, o plano de saneamento básico ou de plano específico equivalente para o referido serviço, no caso da inexistência de plano.

d. A previsão no projeto básico, no memorial descritivo, nas especificações técnicas e nas composições de custo do uso preferencial de agregados reciclados de resíduos da construção civil, de acordo com as normas em vigor.

e. O atendimento, na elaboração de projetos técnicos de engenharia e na execução de obras e serviços, dos requisitos e dispositivos estabelecidos nas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT afetas ao assunto.

Questão 10 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Como regra geral, é vedada a contratação de operações de crédito com proponentes que se encontrem em situação irregular perante o FGTS ou com restrição no Cadastro Informativos de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). As alternativas a seguir descrevem corretamente outras condições para a contratação da operação de crédito pelo agente financeiro, EXCETO:

Escolha uma opção:

a. À emissão de Termo de Habilitação pelo Agente Operador.

b. Ao estabelecimento, nas modalidades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos.

c. À situação regular do Mutuário com relação às operações de crédito anteriormente contratadas com recursos do FGTS.

d. Ao atendimento das condições estabelecidas em Instrução Normativa pelo Ministério das Cidades, daquelas definidas pelas Resoluções do Conselho Curador do FGTS e dos normativos do Agente Operador.

e. Ao atendimento às condições estabelecidas pelo Ministério das Cidades em Instrução Normativa específica que regulamenta o orçamento de aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Exercício Avaliativo - Módulo 4

Questionário Exercício Avaliativo - Módulo 4 Questão 1 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão As Cartas-Consulta cadastradas passam à etapa de enquadramento. Sobre o assunto, leia os enunciados a seguir para decidir sobre a correção dos mesmos:

I – O enquadramento consiste em verificar o atendimento aos objetivos e atos normativos que regem os Programas e suas respectivas Ações/Modalidades operacionais e contempla a realização de análise institucional da prestação dos serviços.

II – No enquadramento das propostas, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA/MCID) verifica o atendimento aos requisitos das modalidades, aos critérios de elegibilidade, aos requisitos básicos e aos requisitos institucionais.

III – As propostas de operações de crédito que não sejam enquadradas nas modalidades previstas, ou que não tenham como beneficiários os municípios elegíveis, são automaticamente remanejadas para uma carteira de projetos a serem aproveitados nos processos seletivos do ano subsequente.

Escolha uma opção:

a. Apenas os enunciados I e II estão corretos.

b. Apenas os enunciados II e III estão corretos.

c. Apenas os enunciados I e III estão corretos.

d. Apenas o enunciado I está correto.

e. Apenas o enunciado II está correto.

Questão 2 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Tendo em vista o processo seletivo simplificado para habilitação e contratação, relativo aos exercícios de 2013 e 2014, de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico, nas modalidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário – Mutuários Públicos, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tomado como referência no Curso, analise os enunciados a seguir, para decidir sobre a correção dos mesmos:

I – O processo seletivo simplificado realiza-se em 03 (três) etapas: Enquadramento das propostas apresentadas, por meio de Cartas-Consulta,em sistema eletrônico do Ministério das Cidades; Pré-seleção das Cartas-Consulta; e Seleção das propostas, a partir de entrevistas técnicas e averiguação dos projetos de engenharia e demais documentações técnicas.

II – Os interessados em pleitear recursos mediante financiamento devem encaminhar suas propostas ao Ministério das Cidades, por intermédio do Sistema de Gestão de Convêniosdo Governo Federal Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses do Governo Federal (SICONV), incluindo os documentos requeridos, necessários para a análise institucional técnica, nos prazos estabelecidos.

III – No caso de processos seletivos para empreendimentos inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), quando a seleção das fontes onerosas (financiamento) e não onerosas (Orçamento Geral da União – OGU) ocorrerem de maneira simultânea, poderá, durante o processo seletivo, ocorrer o aproveitamento, na seleção de financiamento, de Cartas-Consulta que, inicialmente, tenham sido enviadas na fonte de recursos não onerosos.

Escolha uma opção:

a. Apenas o enunciado I está correto.

b. Apenas o enunciado II está correto.

c. Apenas o enunciado III está correto.

d. Apenas os enunciados I e III estão corretos.

e. Apenas os enunciados II e III estão corretos.

Questão 3 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Todas as alternativas a seguir referem-se às condições para contratação da operação de crédito pelo Agente Financeiro, EXCETO:

Escolha uma opção:

a. Emissão de Termo de Habilitação pelo Ministério das Cidades.

b. Atendimento às condições estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, sobre a formalização de pedidos de verificação de limites e condições para a contratação de operações de crédito e concessão de garantias por parte dos Estados, Distrito Federal e Municípios, em se tratando de proposta vinculada a proponente mutuário Ente da Federação.

c. Atendimento às condições estabelecidas pelo Ministério das Cidades em Instrução Normativa específica que regulamenta o orçamento de aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, quando se tratar de operações que estejam pleiteando esta fonte de recursos.

d. No caso de serviços públicos de saneamento básico prestados por entidade da administração indireta dos Estados, por meio de concessão outorgada em caráter precário, com prazo vencido ou que estiverem em vigor com prazo indeterminado, a contratação da operação entre o mutuário e o agente financeiro poderá ocorrer desde que sejam atendidos os previstos na Lei nº 12.693/12.

e. O ente federado, inclusive suas autarquias, empresas públicas e sociedades de Economia Mista deverão estar regularmente cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, conforme normas do órgão central do sistema.

Questão 4 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Quanto aos requisitos básicos das propostas, no que diz respeito ao acesso aos recursos oriundos de financiamento, e observando as condições e disposições contidas na Instrução Normativa nº 39/12, as demais condições previstas na Instrução Normativa nº 02/13 e as premissas do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, 2ª etapa, marque V ou F nas alternativas a seguir, conforme sejam VERDADEIRAS ou FALSAS:

a. Devem ser priorizados projetos que complementem empreendimentos iniciados na primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 1, promovam a universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários urbanos e atendam a demandas estruturantes.

Resposta 1 Falso Verdadeiro b. As propostas devem garantir a plena funcionalidade das obras e o benefício imediato para a população, pelo que os projetos técnicos devem prever a aquisição de materiais, equipamentos novos ou terrenos destinados exclusivamente para a execução de instalações ou serviços futuros.

Resposta 2 Falso Verdadeiro c. No caso de o proponente ser o Governo Estadual ou Prestador Regional ou Microrregional de serviços de saneamento, podem ser apresentadas quantas propostas julgarem conveniente, desde que observado o limite do número de propostas por município.

Resposta 3 Falso Verdadeiro d. Conforme a seleção divulgada no âmbito da Instrução Normativa nº 39/12, as propostas devem conter investimento com valor inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), não sendo aceitas propostas com valor superior.

Resposta 4 Falso Verdadeiro e. Nas intervenções em que ocorrer a necessidade de remoção e de reassentamento de famílias, as propostas técnicas devem prever os valores das obras de infraestrutura associadas, além do valor relacionado à produção habitacional, em item específico do Quadro de Composição do Investimento – QCI da Carta-Consulta.

Resposta 5 Falso Verdadeiro

Questão 5 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Correlacione as duas colunas de forma a vincular corretamente os atributos enumerados na primeira coluna aos procedimentos elencados na segunda, sabendo-se que a um dos procedimentos corresponde mais de um atributo:

a. Deliberação realizada pelo Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento – CGPAC, após conclusão da análise preliminar dos projetos técnicos das propostas

Resposta 1 Seleção das propostas Enquadramento das propostas Pré-seleção Hierarquização das propostas b. Etapa em que são priorizadas as propostas que possuam projetos de engenharia devidamente elaborados ou com estágio avançado de elaboração

Resposta 2 Seleção das propostas Enquadramento das propostas Pré-seleção Hierarquização das propostas c. Verificação do atendimento aos requisitos das modalidades, aos critérios de elegibilidade, aos requisitos básicos e aos requisitos institucionais

Resposta 3 Seleção das propostas Enquadramento das propostas Pré-seleção Hierarquização das propostas d. Nessa etapa, as propostas são submetidas à avaliação do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento – GEPAC, e selecionadas em função da demanda apresentada e qualificada, do limite disponível para contratação com setor público e da disponibilidade de recursos

Resposta 4 Seleção das propostas Enquadramento das propostas Pré-seleção Hierarquização das propostas e. Etapa realizada conjuntamente pelo MCID e o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento - GEPAC, podendo ser antecedida de reunião de pactuação com os proponentes

Resposta 5 Seleção das propostas Enquadramento das propostas Pré-seleção Hierarquização das propostas

Questão 6 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Avalie os enunciados a seguir, em relação aos requisitos institucionais exigidos no processo seletivo regulado pela na Instrução Normativa MCID nº 02/13, tomada como referência no Curso, para decidir sobre a correção dos mesmos:

I – No que diz respeito à recuperação de custos dos serviços, o prestador dos serviços de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário deve comprovar que executa política de recuperação de custos dos serviços, por meio do efetivo estabelecimento de tarifas, capaz de cobrir os encargos financeiros e a amortização do financiamento em questão, mediante a apresentação de contas ou faturas emitidas pela prestação dos serviços durante o exercício de 2013.

II – No caso de o tomador do financiamento não ser o prestador de serviço, a IN MCID nº 02/13 exige que seja firmado Termo de Compromisso entre estes, estabelecendo que o prestador dos serviços tem conhecimento do empreendimento e que a implantação do mesmo será por ele supervisionada, assumindo ainda o compromisso de operar e manter as obras e serviços implantados.

III – É exigida a adimplência do Proponente junto ao Sistema Nacional de Informações das Cidades – SNIC (GEOSNIC), sistema que permite a seleção, o cruzamento e a visualização espacial de diversas variáveis em um mapa, no qual também estão incorporadas fotos de satélite de alta resolução das principais regiões brasileiras.

Escolha uma opção:

a. Apenas os enunciados I e II estão corretos.

b. Apenas os enunciados II e III estão corretos.

c. Apenas o enunciado I está correto.

d. Apenas o enunciado III está correto.

e. Todos os enunciados estão corretos.

Questão 7 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A habilitação para contratação das propostas de operação de crédito, previamente validadas pelo agente financeiro, é feita pela SNSA, que emite um Termo de Habilitação referente a cada proposta habilitada, e notifica o agente operador e o proponente mutuário. O Termo de Habilitação tem a validade condicionada na forma dos subitens a seguir. Analise-os atentamente para decidir quanto à correção dos mesmos:

I – A validade do Termo de Habilitação está condicionada à apresentação de documentos pendentes na fase de seleção das propostas, com os ajustes e correções demandados pelo agente financeiro durante o processo de análise detalhada dos projetos de engenharia para a formalização do contrato de financiamento.

II – A validade do Termo de Habilitação está condicionada à contratação da operação de crédito no prazo máximo de 180 dias contados da data da sua emissão, prorrogável, a critério da SNSA, com base em solicitação justificada do proponente mutuário e/ou do agente financeiro;

III – A validade do Termo de Habilitação está condicionada à apresentação, no caso de contratação de operações com Entes Federados, pelo agente financeiro, à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda, em cronograma estabelecido pelo MCID, da documentação necessária às análises e à verificação de limites e condições de que trata a Lei Complementar nº 101/00, e as Resoluções do Senado Federal nº 40/01 e nº 43/01, suas alterações e aditamentos.

Escolha uma opção:

a. Apenas os enunciados I e II estão corretos.

b. Apenas os enunciados II e III estão corretos.

c. Apenas os enunciados I e III estão corretos.

d. Apenas o enunciado I está correto.

e. Todos os enunciados estão corretos.

Questão 8 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A verificação dos requisitos institucionais mínimos relativos à prestação dos serviços é efetuada pelo Gestor da Aplicação, por intermédio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA/MCID), sendo que o atendimento desses requisitos é condição para o enquadramento das propostas. Sobre o assunto, leia atentamente os enunciados a seguir, para decidir sobre a correção dos mesmos:

I – A documentação dos requisitos institucionais deve ser encaminhada à SNSA/MCID, pelos proponentes mutuários, no período estabelecido no cronograma constante da Instrução Normativa editada pelo Ministério das Cidades.

II – Constitui requisito institucional a comprovação do efetivo funcionamento de órgão prestador de serviços, sob a forma de autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou consórcio público de direito público, executando política de recuperação dos custos dos serviços, por meio do efetivo lançamento de tarifas ou outros preços públicos legalmente instituídos.

III – A comprovação do efetivo funcionamento de órgão prestador de serviços deve ser feita mediante apresentação do respectivo Estatuto, tanto para as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou consórcios públicos.

Escolha uma opção:

a. Apenas o enunciado I está incorreto.

b. Apenas o enunciado II está incorreto.

c. Apenas o enunciado III está incorreto.

d. Apenas os enunciados I e II estão incorretos.

e. Apenas os enunciados II e III estão incorretos.

Questão 9 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A regularidade da outorga ou da delegação da prestação dos serviços constitui um requisito institucional, apesar de não ser adotado como critério para o enquadramento da proposta. Correlacione as colunas a seguir, de modo a atribuir corretamente a forma como a regularidade da outorga ou delegação da prestação dos serviços deve ser comprovada pelo ente que tenha como prestador:

a. Mediante apresentação da Lei de criação ou Lei autorizativa correspondente.

Resposta 1 Autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista controlada pelo Município, onde o serviço é prestado.

Consórcio público.

Autarquia estadual, empresa pública ou sociedade de economia mista controlada por Estado.

b. Mediante apresentação do contrato de concessão, contrato de programa ou do convênio de delegação, observado o disposto na legislação vigente

Resposta 2 Autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista controlada pelo Município, onde o serviço é prestado.

Consórcio público.

Autarquia estadual, empresa pública ou sociedade de economia mista controlada por Estado.

c. Mediante apresentação do contrato de programa, estabelecido após a Lei nº 11.107/05

Resposta 3 Autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista controlada pelo Município, onde o serviço é prestado.

Consórcio público.

Autarquia estadual, empresa pública ou sociedade de economia mista controlada por Estado.

Questão 10 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Considerando o processo seletivo regulado pela Instrução Normativa nº 2/13, cujas propostas de operações de crédito devem se enquadrar nas modalidades de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, em relação aos municípios elegíveis, NÃO podem ser selecionadas propostas que:

Escolha uma opção:

a. Beneficiem Município que seja capital de estado ou integrante de região metropolitana prioritária.

b. Beneficiem Município que esteja localizado nas regiões norte, nordeste ou centro-oeste e apresente população total acima de 70 mil habitantes (censo demográfico IBGE/2010).

c. Beneficiem Município que esteja localizado nas regiões sul ou sudeste e apresente população total acima de 100 mil habitantes (censo demográfico IBGE/2010).

d. Em caráter excepcional, em sendo propostas estruturantes, beneficiem os demais municípios com população superior a 50 mil habitantes, na forma determinada pela referida Instrução Normativa.

e. Beneficiem outros Municípios não elegíveis, cujas propostas tenham sido apresentadas nos prazos predeterminados.