Questão 1 | ENTES FEDERATIVOS E SEUS PODERES
É correto afirmar, sobre a distribuição constitucional das competências, que:
A) o Distrito Federal exerce as mesmas competências concedidas aos Estados, estando proibido de exercer competências equivalentes às distribuídas aos municípios.
B) no âmbito da competência concorrente, o papel dos Estados é de elaborar normas gerais, enquanto que os municípios devem suplementar a legislação estadual.
C) o constituinte optou por relacionar as competências atribuídas para a União e para os Estados, deixando para os Municípios a competência reservada.
D) no âmbito da competência concorrente, a competência da União se limitará a estabelecer normas gerais.
E) os Estados e o Distrito Federal organizam-se e regem-se pelas constituições que adotarem.
