Questão 1
O Direito Internacional é o conjunto de princípios e normas que regulam as relações a nível internacional entre os entes públicos, como por exemplo, entre Estados; bem como relações entre privados, ou seja, indivíduos que transcendem as fronteiras nacionais e que definem as regras de aplicação do Direito no caso de conflito de jurisdição. O Direito Internacional destina-se, portanto, a regular a sociedade internacional e as relações estabelecidas em seu seio, ou que nela tenham algum impacto.
A partir disso, analise as assertivas a seguir e assinale V para Verdadeiro e F para falso:
( ) Sociedade internacional é um termo utilizado para referir-se à sociedade composta pelos sujeitos de Direito Internacional, os Estados soberanos, as organizações internacionais e os indivíduos que integram os Estados.
( ) No tocante à hierarquia das normas no plano internacional, ao contrário do que ocorre com as normas de Direito interno, estatal, as normas internacionais não possuem uma hierarquia entre elas, ou seja, estão todas no mesmo patamar, um tratado não se sobrepõe hierarquicamente a outro, não estão em uma pirâmide.
( ) As normas internacionais possuem status de lei complementar dentro do ordenamento jurídico brasileiro havendo grandes controvérsias ou dificuldades em sua aplicação, desde que obedecido o processo regular para sua internalização.
( ) Quanto às normas internacionais que adentram no ordenamento jurídico brasileiro, o Brasil adota um sistema misto, em sua essência, podendo ser primado do direito internacional e do primado do direito interno, uma vez que o tratamento dado às normas internacionais que versam sobre direitos humanos deve ser disposto aos direitos dos cidadãos brasileiros.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a assertiva correta.
