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Gabriel
Questão 1 O mandado de segurança coletivo pode ser impetrad...
Questão 1
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial
A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização de 80% deles.
PORQUE
II. Foi assim definido pela Súmula 629 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.
b.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
c.
As asserções I e II são proposições falsas.
d.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
e.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
Questão 2
O mandado de segurança é um remédio constitucional, previsto na Constituição e regulamentado pela Lei 12.016/09, podendo ser individual ou coletivo.
Sobre o mandado de segurança, identifique a opção correta:
Escolha uma:
a.
O mandado de segurança e seus recursos possuem prioridade sobre todos os atos judiciais.
b.
O mandado de segurança é válido para a proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.
c.
O mandado de segurança coletivo cabe quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, devendo ser requerido por todas elas.
d.
A decisão judicial transitada em julgado que viola direito líquido e certo é passível de mandado de segurança.
e.
A petição inicial tem as mesmas condições da de um processo comum.
Questão 3
As diferenças existentes em relação ao mandado de segurança individual referem-se a seu objeto, bem como à legitimação para impetrá-lo.
A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
I. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária.
II. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação religiosa legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 8 (oito) meses.
III. Os direitos protegidos pelo mandado de segurança coletivo podem ser coletivos, assim entendidos, para efeito desta Lei, os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo ou categoria de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica básica.
IV. Os direitos protegidos pelo mandado de segurança coletivo podem ser individuais heterogêneos, havendo a necessidade de verificação da situação individual e concreta de cada um, por se tratarem de direitos que não repercutem de modo equânime.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
I, II, III e IV.
b.
II e IV, apenas.
c.
I e III, apenas.
d.
I, II e III, apenas.
e.
I, II e IV, apenas.
Questão 4
Cumpre observar que do direito ao conhecimento de dados pessoais decorrem vários outros que lhe dão substância.
Quais dos direitos abaixo mencionados estão intimamente relacionados ao habeas data?
Escolha uma:
a.
Direito de acesso, direito ao esclarecimento, direito de contestação, direito de atualização.
b.
Direito de acesso, direito ao esclarecimento, direito de propriedade, direito de atualização.
c.
Direito de ir e vir, direito ao esclarecimento, direito de contestação, direito de atualização.
d.
Direito de acesso, direito à vida, direito de propriedade, direito de atualização.
e.
Direito de acesso, direito ao esclarecimento, direito de contestação, direito de moradia
Questão 5
As greves no século XIX aconteciam de forma mais recorrente nos países com industrialização mais avançada, mas ainda assim eram eventos raros, de forma que foram identificadas de forma mais intensa no século XX.
Fonte: Saraiva Educação.
De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação da Coluna A com a Coluna B.
Coluna A
Coluna B
I. Século XIX.
- Competência para julgamento de casos relativos à matéria.
II. Negociação coletiva.
- Requisito para realização da greve permitida pela legislação, com forma não recomendável.
III. Notificação verbal de greve ao empregador.
- Condição para a realização da greve.
IV. Justiça do Trabalho.
- Greves ilegais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Escolha uma:
a.
I - 1; II - 3; III - 2; IV - 4.
b.
I - 3; II - 4; III - 1; IV - 2.
c.
I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1.
d.
I - 2; II - 1; III - 4; IV - 3.
e.
I - 4; II - 1; III - 2; IV - 3.
Apenas o gabarito
Questão 1
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial
A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização de 80% deles.
PORQUE
II. Foi assim definido pela Súmula 629 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Escolha uma: a. A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.
b. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
c. As asserções I e II são proposições falsas.
d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
e. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
Questão 2
O mandado de segurança é um remédio constitucional, previsto na Constituição e regulamentado pela Lei 12.016/09, podendo ser individual ou coletivo.
Sobre o mandado de segurança, identifique a opção correta:
Escolha uma: a. O mandado de segurança e seus recursos possuem prioridade sobre todos os atos judiciais.
b. O mandado de segurança é válido para a proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.
c. O mandado de segurança coletivo cabe quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, devendo ser requerido por todas elas.
d. A decisão judicial transitada em julgado que viola direito líquido e certo é passível de mandado de segurança.
e. A petição inicial tem as mesmas condições da de um processo comum.
Questão 3
As diferenças existentes em relação ao mandado de segurança individual referem-se a seu objeto, bem como à legitimação para impetrá-lo.
A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
I. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária.
II. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação religiosa legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 8 (oito) meses.
III. Os direitos protegidos pelo mandado de segurança coletivo podem ser coletivos, assim entendidos, para efeito desta Lei, os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo ou categoria de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica básica.
IV. Os direitos protegidos pelo mandado de segurança coletivo podem ser individuais heterogêneos, havendo a necessidade de verificação da situação individual e concreta de cada um, por se tratarem de direitos que não repercutem de modo equânime.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Escolha uma: a. I, II, III e IV.
b. II e IV, apenas.
c. I e III, apenas.
d. I, II e III, apenas.
e. I, II e IV, apenas.
Questão 4
Cumpre observar que do direito ao conhecimento de dados pessoais decorrem vários outros que lhe dão substância.
Quais dos direitos abaixo mencionados estão intimamente relacionados ao habeas data?
Escolha uma: a. Direito de acesso, direito ao esclarecimento, direito de contestação, direito de atualização.
b. Direito de acesso, direito ao esclarecimento, direito de propriedade, direito de atualização.
c. Direito de ir e vir, direito ao esclarecimento, direito de contestação, direito de atualização.
d. Direito de acesso, direito à vida, direito de propriedade, direito de atualização.
e. Direito de acesso, direito ao esclarecimento, direito de contestação, direito de moradia
Questão 5
As greves no século XIX aconteciam de forma mais recorrente nos países com industrialização mais avançada, mas ainda assim eram eventos raros, de forma que foram identificadas de forma mais intensa no século XX.
Fonte: Saraiva Educação.
De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação da Coluna A com a Coluna B.
Coluna A
Coluna B
I. Século XIX.
- Competência para julgamento de casos relativos à matéria.
II. Negociação coletiva.
- Requisito para realização da greve permitida pela legislação, com forma não recomendável.
III. Notificação verbal de greve ao empregador.
- Condição para a realização da greve.
IV. Justiça do Trabalho.
- Greves ilegais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Escolha uma: a. I - 1; II - 3; III - 2; IV - 4.
b. I - 3; II - 4; III - 1; IV - 2.
c. I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1.
d. I - 2; II - 1; III - 4; IV - 3.
e. I - 4; II - 1; III - 2; IV - 3.
Apenas o gabarito
