Questão 10
A Lei 12506/2011 criou mais uma modalidade de aviso prévio proporcional. Ele permite que o período chegue até 90 dias, desde que o funcionário tenha completado um ano de trabalho na mesma empresa. Todos os colaboradores com até um ano de empresa têm direito a 30 dias de aviso prévio. Caso o profissional esteja há mais tempo na companhia, esse período pode ser acrescido de 3 dias a cada ano a mais de trabalho na mesma empresa, se demitido sem justa causa. Vinícius, após 3 anos e 02 meses de trabalho, terá a quantidade de dias de aviso prévio ao qual terá direito.