Questão 10
A Lei Eloy Chaves de 1923 é considerada pela doutrina majoritária a base inicial da previdência social brasileira por implantar o sistema previdenciário. O que mudou a partir desta lei?
A. Criou o Instituto de Aposentadoria e Pensão – IAPs aos Ferroviários;
B. Foi criada a Caixa de Aposentadoria e Pensão – CAPs;
C. Implementou-se o sistema com a implantação da Política de Saúde;
D. Promulgou a Lei Orgânica da Previdência Social - LOPs;
E. Ampliou a proteção social com a consagração da Seguridade Social;