Questão 10: A reportagem de Fabiana Cambricoli, publicada em 2 de dezembro de 2020 no jornal O estado de São Paulo, mostra que houve uma falha no Ministério da Saúde que expôs os dados de mais de 200 milhões de brasileiros. Um erro em sistema federal de registros de casos de covid permitiu acesso, durante seis meses, a informações pessoais de todos os brasileiros cadastrados no SUS e clientes de plano de saúde.
Fonte: https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,nova-falha-do-ministerio-da-saude-expoe-dados-pessoais-de-mais-de-200-milhoes,700035336340. Acesso em: 6 out. 2022.
No caso acima, podemos considerar a utilização da LGPD. Indique abaixo se as afirmativas são verdadeiras V ou falsas F:
I - A LGPD tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, além do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
II - A LGPD traz garantias ao cidadão, como solicitar que dados pessoais sejam excluídos, revogar consentimento, transferir dados para outro fornecedor de serviços, entre outras ações.
III - A LGPD é uma lei federal e, portanto, deve somente fiscalizar o vazamento de dados pessoais de empresas federais.
IV - A LGPD busca criar um cenário de segurança jurídica, padronizando regulamentos e práticas para proteger dados pessoais de todo cidadão no Brasil de acordo com parâmetros internacionais.
A) I - V, II - V, III - V e IV - F
B) I - F, II - V, III - F e IV - V
C) I - V, II - F, III - V, IV - F
D) I - V, II - F, III - V, IV - V
E) I - V, II - V, III - F e IV - F