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Samara

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Estudos Gerais04/02/2025

QUESTÃO 10 De acordo com a Lei 5.517/68, o poder de discipli...

QUESTÃO 10 De acordo com a Lei 5.517/68, o poder de disciplinar e aplicar penalidades aos médicos veterinários compete exclusivamente ao Conselho Regional, em que estejam inscritos ao tempo do fato punível. Art. 32. No Parágrafo único: A jurisdição disciplinar estabelecida neste artigo não derroga a jurisdição comum, quando o fato constitui crime punido em lei. Em seguida, no Art. 33, fala sobre as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais. Quais são as penas citadas nesse Artigo?

QUESTÃO 10
De acordo com a Lei 5.517/68, o poder de disciplinar e aplicar penalidades aos médicos veterinários compete exclusivamente ao Conselho Regional, em que estejam inscritos ao tempo do fato punível. Art. 32. No Parágrafo único: A jurisdição disciplinar estabelecida neste artigo não derroga a jurisdição comum, quando o fato constitui crime punido em lei. Em seguida, no Art. 33, fala sobre as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais. Quais são as penas citadas nesse Artigo?
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