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Estudos Gerais • 04/15/2025

Questão 10 | ENTES FEDERATIVOS E SEUS PODERES Conforme a Co...

Questão 10 | ENTES FEDERATIVOS E SEUS PODERES

Conforme a Constituição e a melhor doutrina sobre o tema, podemos afirmar que:

A) a União poderá autorizar, mediante lei complementar, que Estados Membros e Municípios legislem sobre matéria específica.

B) a União poderá autorizar, mediante lei complementar, que os Estados Membros legislem sobre matéria específica.

C) a União poderá autorizar, mediante lei ordinária, que os Estados Membros e Municípios legislem sobre matéria específica.

D) a União poderá autorizar, mediante lei ordinária, que os Estados Membros legislem sobre matéria específica.

E) a União exercerá suas competências, sem a possibilidade de delegação.

Questão 10 | ENTES FEDERATIVOS E SEUS PODERES Conforme a Constituição e a melhor doutrina sobre o tema, podemos afirmar que: A) a União poderá autorizar, mediante lei complementar, que Estados Membros e Municípios legislem sobre matéria específica. B) a União poderá autorizar, mediante lei complementar, que os Estados Membros legislem sobre matéria específica. C) a União poderá autorizar, mediante lei ordinária, que os Estados Membros e Municípios legislem sobre matéria específica. D) a União poderá autorizar, mediante lei ordinária, que os Estados Membros legislem sobre matéria específica. E) a União exercerá suas competências, sem a possibilidade de delegação.
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