Questão 10
O artigo 19 da Constituição brasileira de 1988 diz o seguinte: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público" (BRASIL, 1988).
Esse artigo caracteriza o Estado brasileiro como laico.
O artigo 5∘, inciso VI, da Constituição Federal, afirma que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, proteção aos locais de culto e a suas liturgias" (BRASIL, 1988).
De acordo com esse artigo constitucional, assinale a afirmativa correta:
