Questão 10
O Código Civil dispõe:
Art. 1.857. Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.
§ 1º A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.
§ 2º São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado (BRASIL, 2002).
A respeito da natureza jurídica do testamento, é correto afirmar que ele é:
A. revogável e oneroso.
B. personalíssimo e revogável.
C. negócio jurídico bilateral.
D. eficaz desde a sua elaboração.
E. solene e irrevogável.
