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Estudos Gerais04/01/2024

Questao 12 O artigo 19 da Constituição brasileira de 1988 d...

Questao 12

O artigo 19 da Constituição brasileira de 1988 diz o seguinte: "É vedado à União, aos Estado Federal e aos Municípios: 1 - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, emba funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público" (BRASIL, 1988). Esse artigo caracteriza o Estado brasileiro como laico.

O artigo 5°, inciso VI. da Constituição Federal, afirma que "é inviolável a liberdade de consc

crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, pr locais de culto é a suas liturgias" (BRASIL. 1988).

De acordo com esse artigo constitucional, assinale a afirmativa correta:

A O Homem tem direito e liberdade de escolher uma religião ou não, de forma pessoa inquestionável e podendo expressá-la de maneira discriminatória contra outras religiõe

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