Questão 2
Sem resposta
Acerca das fontes do direito penal, analise as afirmativas a seguir:
I A fonte material ou de produção refere-se à entidade competente para criar a norma.
II. A fonte formal mediata tem aplicabilidade direta na resolução de casos concretos. Prevalece a ideia de que a única fonte formal imediata do direito penal é a lei (ordinária ou complementar), em consonância com o princípio da legalidade.
III. A fonte formal imediata atua como instrumento de interpretação da norma penal e é, conforme entendimento predominante, composta pela doutrina, costume e princípios gerais de direito.
