Questão 3
A Constituição Federal de 1988, em seu preâmbulo, apresenta os valores fundamentais e a visão de mundo que orientam o ordenamento jurídico brasileiro. Embora o preâmbulo não tenha força normativa, ele é essencial para compreender a essência e os objetivos da Constituição. Considerando o papel e o conteúdo do preâmbulo da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A) O preâmbulo é considerado a principal fonte de direito na interpretação de conflitos constitucionais.
B) Como uma norma jurídica de aplicabilidade direta, o preâmbulo é frequentemente citado em decisões judiciais.
C) O preâmbulo, apesar de não ser juridicamente vinculante, expressa os ideais e objetivos fundamentais da Constituição.
D) O preâmbulo é juridicamente vinculante e tem força normativa equivalente aos artigos constitucionais.
E) O preâmbulo não possui relevância no contexto jurídico e é considerado meramente decorativo na Constituição.
