Questão 3
"Assim, no art. 273 do Código Penal, temos a seguinte redação:
Art. 237 - Contrair casamento, conhecendo a existência de impedimento que lhe cause a nulidade absoluta:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
Para responder pela prática do aludido delito, é preciso saber quais são os impedimentos que levam à decretação de nulidade absoluta do casamento. E quais são eles? O art. 237 não esclarece. Temos, portanto, de nos valer do art. 1.521, incisos I a VII, do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) para que a referida norma penal venha a ser complementada e, somente depois disso, concluirmos se a conduta praticada pelo agente é típica ou não."
O crime citado pelo autor, na passagem acima, é classificado como norma penal em branco:
A. homogênea.
B. heterogênea.
C. ao avesso.
D. invertida.
