Questão 3
"Com promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, temos uma nova realidade brasileira, pautada numa ordem política que declara como um de seus princípios, o da descentralização polftico-administrativa que garante à sociedade o direito de formular e de controlar políticas, redimensionando relações entre Estado e sociedade civil" (PALMEN, 2021, p. 09).
Fonte: PALMEN, Sueli Helena de Camargo. Funcionamento da Educação Brasileira e Polf́ticas Públicas.
Londrina : Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2021.
Considerando as conquistas propiciadas nesse momento histórico, avalie as afirmativas a seguir:
I: A concepçäo de educaçăo como direito público subjetivo.
II: O dever do setor privado em prover creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade.
III: O ensino fundamental obrigatório e gratuito.
É correto o que se afirma em:
A.
I e II, apenas.
B.
1.∥ e III.
C.
II, apenas
D.
1, apenas
E.
I e III, apenas
