Questão 4: Considerando as excludentes de ilicitude é
correto afirmar que:
A) o estado de necessidade exclui a culpabilidade da
conduta.
B) a legítima defesa exclui a tipicidade da conduta.
C) a coação física irresistível exclui a tipicidade da conduta.
D) a coação moral irresistível exclui a ilicitude da conduta.
E) o exercício regular do direito exclui a ilicitude da
conduta.
Questão 5: A respeito dos erros no direito penal, julgue o
item a seguir. Considere, a propósito, que a sigla CP,
quando empregada, refere-se ao Código Penal. No caso de
aberratio causae, há erro de tipo acidental e o CP
determina para tal caso a responsabilização do agente pelo
resultado efetivamente produzido, em adoção da teoria da
concretização. () Certo OU () Errado
Questão 6: Mario, oficial de justiça, após entregar um
mandado de busca e apreensão a João, recolheu os objetos
que estavam listados no mandado. João foi à delegacia e
registrou um Boletim de Ocorrência, imputando a Mario a
prática de furto. O que poderia ser alegado em defesa de
Mario?
Questão 7: João tentou entrar em uma residência para
praticar furto, contudo feriu-se gravemente ao cair do
muro em razão de um choque provocado pela cerca
elétrica. O dono da residência poderá ser responsabilizado
pelas lesões sofridas por João?
