Questão 4 | ENTES FEDERATIVOS E SEUS PODERES
Conforme a melhor doutrina sobre as formas de Estado, podemos afirmar que:
A) no Estado Federativo só há subdivisões territoriais com fins meramente administrativos, isto é, sem qualquer autonomia política, uma vez que as unidades subnacionais podem ser criadas ou extintas e ter seus poderes modificados pelo governo central.
B) o Estado Federativo é governado a partir do governo central que, embora possa delegar poderes a níveis inferiores de governo, chamados unidades subnacionais, detém a autoridade para revogar essa delegação e retomar esse poder, quando necessário.
C) pelo Estado Unitário, o país é governado por entes subnacionais que integram o território.
D) o Estado Unitário se traduz na reunião de várias unidades de governo, cada qual com uma certa independência e autonomia interna, mas obedecendo todos a uma Constituição única.
E) o Estado Federativo conta com unidades subnacionais autônomas, com governo próprio e com competências estabelecidas pela Constituição do país que não podem ser revogadas pelo governo central.
