Questão 4
Texto I
"A regulação estatal da economia tem por efeito restringir e condicionar, por vezes, de forma bastante vigorosa – a liberdade de iniciativa dos agentes no mercado, sendo justificada pela necessidade de se buscar evitar perdas de bem-estar social, o que pode ser traduzido, por sua vez, na concretização de uma plêiade de valores constitucionalmente consagrados como princípios jurídicos e objetivos da sociedade brasileira. A Constituição Federal de 1988 funda a Ordem Econômica no primado da livre iniciativa e da valorização do trabalho, garantindo, como regra geral, o direito de todo cidadão lançar-se no mercado para produzir e transacionar bens e serviços (art. 170, caput e parágrafo único)
Fonte: SAMPAIO, P. P. Regulação e concorrência. A atuação do ICADEM, setor de infraestrutura. São Paulo/São, 2013. E-book
A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas:
1. A defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e apresentação, é um dos princípios da ordem econômica.
2. A ação econômica assegura a todos os indivíduos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.
3. Dentre os princípios gerais de atuação econômica devem ser assegurados o funcionamento dos mecanismos concorrenciais, propiciando a redução das desigualdades regionais e sociais.
4. O Estado deve promover a valorização do trabalho humano e da livre iniciativa, sendo necessário assegurar a busca pelo emprego e a equidade social, a fim de garantir um melhor.