Questão 5
A lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da sociedade na gestão do SUS e cria os Conselhos de saúde e Conferências de Saúde, além de estruturar a transferência de verbas entre as esferas federal, estadual e municipal. No artigo 5º dessa mesma lei fica definido que o Ministério da Saúde ficaria responsável por estabelecer as condições de aplicação da lei mediante a publicação de portarias posteriores que discorressem sobre o financiamento, gestão e planejamento do SUS, para atender esta demanda as Normas Operacionais Básicas do SUS (NOB-SUS) foram criadas.
Tendo em vista as NOB-SUS, assinale a alternativa correta:
A. Estabelecem o processo de regionalização da assistência.
B. Ampliam as responsabilidades dos municípios na atenção básica em saúde.
C. Reorientam e avançam com a implementação do SUS.
D. Operacionalizam a centralização do SUS.
E. Realizam a atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.
