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Questão 6 A responsabilização por contratação direta tida como irregular exige a presença de alguns elementos. A respeito desses elementos, analise as assertivas seguintes e assinale a alternativa correta: I. É necessário que a conduta praticada seja lesiva, isto é, que seja capaz de gerar dano efetivo ao erário. II. A conduta deve ser antijurídica, ou seja, contrária ao ordenamento jurídico. III. A responsabilidade pela conduta antijurídica deve recair apenas sobre o agente público. IV. Para a responsabilização em face da contratação direta irregular, é essencial que haja nexo de causalidade entre a conduta antijurídica e o dano ao erário. V. O nexo causal não pode ser excluído em nenhuma hipótese. Escolha uma opção: a. Os itens I e II são corretos. b. Os itens I e V são corretos. c. Os itens II e IV são corretos. d. Os itens II, III e IV são corretos. e. Os itens I, II e IV são corretos.

J

Jânio

Feita pelo app
01/10/24

Resposta do Guru IA

Resposta: e

Os itens I, II e IV são corretos.

Explicação:

I. Correto. Para que haja responsabilização, é necessário que a conduta praticada seja lesiva ao erário, ou seja, que cause dano efetivo.

II. Correto. A conduta deve ser antijurídica, isto é, contrária ao ordenamento jurídico.

III. Incorreto. A responsabilidade pela conduta antijurídica pode recair sobre outros agentes além do agente público, dependendo da situação.

IV. Correto. É essencial que haja nexo de causalidade entre a conduta antijurídica e o dano ao erário para que se configure a responsabilização.

V. Incorreto. O nexo causal pode ser excluído em determinadas hipóteses, como em casos de força maior ou culpa exclusiva de terceiros.

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