QUESTÃO 6
O artigo n. $ { }^{0} 226 $ da Constituição Federal de 1988 determina que o poder familiar foi instituído no interesse dos filhos e da familia, e não em proveito e interesse dos genitores.
Adaptado de: FRANCISCHINI, M. C. L.; LOPES, M. H.; ROSA, L. C. B. Direito e Legislação Social.
Maringá: Unicesumar, 2017. Reimpresso em 2019.
Considerando o exposto acima, aprecie as assertivas.
I. Na impossibilidade de um dos pais exercerem o poder familiar, o Código Civil dispõe, em seu art. 1.631, que o outro exercerá com exclusividade.
II. Em caso de filho que não tenha o reconhecimento do pai, a mãe poderá exercer com exclusividade o poder familiar, caso haja a impossibilidade de exercê-lo, nomear-se-á um tutor para isso.
III. Não há suspensão do poder familiar em hipótese alguma, pois os pais são os guardiões legais de seus filhos menores de idade.
IV. Apenas a Constituição Federal de 1988 trata das questões do poder familiar, pois é o documento máximo do país, sendo que nenhum outro documento pode versar sobre esse tema.
Assinale a alternativa correta.
A. III eIV, apenas.
B. I, II, III eIV.
c.
II e II, apenas.

Question

Accepted Answer

A alternativa correta é:

A. III e IV, apenas.

As informações apresentadas nas assertivas I e II estão corretas de acordo com o entendimento do Código Civil brasileiro sobre o poder familiar. A assertiva III está incorreta porque o poder familiar pode ser suspenso ou extinto em diversas circunstâncias previstas em lei, como em casos de abuso de autoridade pelos pais ou quando eles falham em cumprir seus deveres para com os filhos. A assertiva IV também está incorreta, pois além da Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também tratam do poder familiar, estabelecendo direitos e deveres dos pais em relação aos seus filhos menores de idade.

Portanto, nenhuma das alternativas fornecidas está correta, o que sugere um erro na formulação da questão ou nas opções de resposta. A análise correta das assertivas seria:

I. Correta. De acordo com o artigo 1.631 do Código Civil, na falta ou impossibilidade de um dos pais, o outro exercerá com exclusividade o poder familiar.

II. Correta. Em caso de filho que não tenha o reconhecimento do pai, a mãe exerce o poder familiar. Se houver impossibilidade de ambos os pais exercerem o poder familiar, pode-se nomear um tutor.

III. Incorreta. O poder familiar pode ser suspenso ou extinto em determinadas circunstâncias, conforme previsto no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

IV. Incorreta. Além da Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente também dispõem sobre o poder familiar.

Dessa forma, as assertivas I e II são as que contêm informações corretas, mas essa opção não foi oferecida entre as alternativas.