Questão 6
Os incentivos fiscais de inovação tecnológica estão regulados, basicamente, pelo capítulo III da Lei 11.196/2005, a chamada "Lei do Bem". Esta lei veio substituir o antigo Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial ou Agropecuário – PDTI/PDTA. A regulamentação da mencionada Lei foi feita através do Decreto 5.798/2006. Com o advento da nova Lei, na essência, busca-se ampliar e simplificar a utilização dos incentivos fiscais pelas empresas, mediante contrapartidas que visem o incremento tecnológico do nosso parque fabril e, por consequência, a competitividade dos produtos nacionais, o que, diga-se de passagem, é fundamental para o nosso equilíbrio econômico em médio e longo prazo.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a importância dos benefícios fiscais e tributários para a prática da inovação no Brasil.
A) Os benefícios fiscais e tributários podem incentivar as empresas a investirem mais em atividades de inovação.
B) Os benefícios fiscais e tributários são restritos a setores específicos, não beneficiando a inovação em geral.
C) Os benefícios fiscais e tributários não têm impacto significativo na prática da inovação.
D) Os benefícios fiscais e tributários se destinam apenas para empresas de investimentos em inovação.