Questão 7
A empresa Aliança, apesar de possuir políticas de Compliance estruturadas, incorreu em processo administrativo decorrente de ato lesivo. Porém, contratou um advogado especializado, pois foram acusados de ato lesivo contra o patrimônio público estrangeiro. Tratando desse processo de responsabilização, assinale a alternativa CORRETA:
A ) Como a empresa é brasileira, somente podem ser acusados de atos lesivos de situações lesivas ao patrimônio nacional.
B ) As empresas brasileiras podem ser responsabilizadas por atos lesivos à administração pública estrangeira, desde que tenham ao menos uma filial no exterior.
C ) A tratativa de responsabilização é definida por jurisprudência, logo, segue o estipulado pela vontade do juiz que atender o caso.
D ) Atos lesivos à administração pública estrangeira também são cabíveis de responsabilização.
