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Estudos Gerais • 03/05/2025

Questão 7 Incompatibilidade formal superveniente é o que oco...

Questão 7 Incompatibilidade formal superveniente é o que ocorre no caso de uma lei originariamente feita de acordo com a Constituição da época. Mas, que, com o advento de uma nova Constituição, passa a ser incompatível.

Questão 7 Incompatibilidade formal superveniente é o que ocorre no caso de uma lei originariamente feita de acordo com a Constituição da época. Mas, que, com o advento de uma nova Constituição, passa a ser incompatível.
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