Questão 7
O Cartório Distribuidor de Protesto é responsável pela distribuição dos títulos na existência de mais de um Cartório de Protesto na mesma localidade, a exemplo da cidade de São Paulo que atualmente conta com dois Cartórios de Protestos e possui o Cartório Distribuidor (https://www.cartorio24horas.com.br) para que faça a distribuição dos títulos recebidos de acordo com a competência de cada um dos Tabeliães, o que é regido pela Lei 9.492/1997 que foi promulgada em 10/09/1997.
Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:
1- O serviço de distribuição dos Cartórios de Distribuição são mantidos pelos próprios Tabelionatos de Protesto, salvo os já constituídos antes da vigência da Lei 9.492/1997.
2- Os documentos nos Polos Cartorários de Distribuição serão recebidos, conforme a ordem de apresentação, sendo que a primeira (e quarta) horas os Cartórios de Protesto respectivos, devem ser informados ao Cartório Distribuidor, e, em relação aos demais dados aos Cartórios de Protesto também devem ser informados.
Agora, assinale a alternativa correta:
(a) As afirmativas I e IV estão corretas.
(b) As afirmativas I, II e III estão corretas.
(c) As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.