Questão 7
Observe as assertivas a seguir sobre as regras de sucessão legítima do cônjuge:
() O direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente recai sobre o imóvel em que residia o casal, desde que seja o único dessa natureza e que integre o patrimônio comum ou particular do cônjuge ou companheiro falecido no momento da abertura da sucessão. Esse direito persiste mesmo quando o imóvel pertencer a terceiros em copropriedade com o extinto.
- Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, eles não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, nesse caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente.
() Em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente. Considerando as regras da sucessão causa mortis, segundo o Código Civil de 2002, julgue as assertivas como verdadeiras (V) ou falsas (F), indicando a sequência correta a seguir:
A.
F−V−V
B.
F−F−F
c.
V−V−V.
D.
F−F−V.
