Questão 7
Texto I
A sociedade em comum é aquela que não se apresenta com seus atos constitutivos inscritos
no registro competente, a teor do disposto no art. 986 do Código Civil. Enquanto não inscrita, a
sociedade será regida pelo estatuído nos arts. 987 a 990 e, supletivamente e no que for
aplicável, pelas regras das sociedades simples.
Fonte: CAMPINHO, S. Curso de direito comercial. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
Texto II
A sociedade em conta de participação, apesar das críticas que vem recebendo da doutrina ao
longo de sua existência legal, críticas essas a nosso ver injustas, foi mantida pelo Código Civil
de 2002.
Sua preservação se deu no âmbito das sociedades, mas daquelas que o Código classica como
não personicadas.
Fonte: CAMPINHO, S. Curso de direito comercial. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
Sobre as sociedades não personicadas, isto é, que não detém personalidade jurídica, assinale
a alternativa correta.
A.
Em relação à responsabilidade pelos danos, a determinação expressa
delimitativa de poderes só tem eficácia contra terceiro que a conheça ou
dela deveria conhecer.
B.
O sócio que participou da realização de determinado negócio jurídico pode
invocar benefício de ordem.
C.
A sociedade poderá ser comprovada pelos sócios por quaisquer meios de
provas, inclusive testemunhal.
D.
As sociedades em conta de participação estão sujeitas aos requisitos de
formação das sociedades empresariais.
E.
O contrato associativo ou de participação é requisito para enquadrar as
sociedades em conta de participação como sociedade empresária.
