Questão 8 Conforme disposto no Código Civil - Dos Bens Públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Os bens públicos ou de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei. III. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. IV. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem. V. São bens públicos os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças. a) Somente uma assertiva está correta. b) Somente duas assertivas estão corretas. c) Somente três assertivas estão corretas. d) Todas as assertivas estão corretas.