Questão 8
Denomina-se "obrigação tributária" o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei. De acordo com o artigo 113 do CTN - Código Tributário Nacional a obrigação tributária divide-se em: principal e acessória.
Assinale a alternativa que define, nos termos do Código Tributário Nacional, o que se entende por fato gerador da obrigação tributária principal:
é a situação definida em atos administrativos como necessária e suficiente à sua
A.
ocorrência
é a situação definida em contrato como necessária e suficiente à sua ocorrência.
é a situação decorrente de declaração unilateral de vontade como necessária, e suficiente à sua ocorrência.
D.
é a situação definida em convenções ou tratados internacionaís como necessária e suficiente à sua ocorrência
é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
