Questão 8
No que se refere aos monopólios da União, avalie as afirmativas a seguir e assinale a correta:
A Petrobras deve o monopólio sobre as atividades das indústrias de petróleo, seus derivados e gás natural no Brasil até 1995. Com a aprovação da Emenda Constitucional no 9, esse monopólio foi flexibilizado; em 2015, a Petrobras iniciou um processo de desinvestimento e, posteriormente, a venda de ativos (a exemplo de refinarias) permitiu uma flexibilização do histórico monopólio.
Os monopólios de atividade econômica refletem uma decisão política do Constituinte que não pode ser objeto de alteração, nem mesmo por Emenda Constitucional.
O monopólio de atividade econômica pressionou que o bem necessário ao desempenho da atividade é também monopólio do agente daquela atividade.
Não há distinção entre as figuras jurídicas do monopólio e do privilégio exclusivo.
