Questão n 19
Os Tribunais de Justiça deverão:
a) Atuar de forma descentralizada para atender seus Jurisdicionados.
b) Atuar somente em Comarcas da Capital, onde os jurisdicionados serão atendidos.
c) Atuar em Tribunais Regionais para possibilitar o acesso de alguns jurisdicionados.
d) Atuar de acordo com seus Regulamentos internos.
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Question

Accepted Answer

A alternativa correta é:

d) Atuar de acordo com seus Regulamentos internos.

Os Tribunais de Justiça, assim como outras instituições judiciárias, possuem autonomia para definir suas formas de atuação, organização e procedimentos internos por meio de seus regulamentos ou normativas internas. Isso permite que cada tribunal se adapte às necessidades específicas de sua jurisdição, garantindo a eficácia e eficiência na prestação jurisdicional. Embora possam atuar de forma descentralizada e em diferentes comarcas, incluindo a capital e regiões específicas, a base de sua atuação está fundamentada nos seus regulamentos internos, que orientam todas as suas atividades e serviços oferecidos aos jurisdicionados.