Questão n ∘15
Os Tribunais de Justiça deverão:
a) Atuar de forma descentralizada para atender seus Jurisdicionados.
b) Atuar somente em Comarcas da Capital, onde os jurisdicionados serāo atendidos.
c) Atuar em Tribunais Regionais para possibilitar o acesso de alguns jurisdicionados.
d) Atuar de acordo com seus Regulamentos internos.