Reputa-se a norma estrangeira com força coativa igual à brasileira. As partes, em princípio, não podem renunciar ao seu império. Sua obrigatoriedade é de tal natureza que o julgador tem o dever de aplicá-la mesmo quando não invocada pelas partes. Embora se diga, em meio a divergências doutrinárias, que o direito estrangeiro competente se integra na ordem brasileira, não decorre da afirmativa a conclusão de que se aplica o princípio jura novit curia.
O juiz pode dispensar a prova do direito estrangeiro, se o conhecer, embora da poss...
A aplicação da lei estrangeira, apesar de em alguns casos recomendada pelas normas do Direito Internacional Privado, não é absoluta. Ela encontra importantes limitações, as quais devem ser consideradas como fortes barreiras de proteção ao direito interno e à soberania do Estado.
Acerca do texto, assinale a alternativa correta:
A. As limitações são justificáveis e devem ser comprovadas no caso concreto para autorizar a não aplicação da lei estrangeira.
B. Afirmar que nos casos de limitação não há a aplicação da lei estrangeira recomendada é o mesmo que dizer que o caso não será solucionado.
C. Conforme indicado no Direito Internacional Privado a legislação de outro país deve ser aplicada pelo juiz mesmo quando representar uma ameaça ou violação à ordem pública nacional.
D. A fraude e lei reitera a aplicação da legislação estrangeira pelo juiz ao verificar que estão sendo praticados atos tendentes a modificar o elemento de conexão da relação jurídica para uma das partes (ou ambas) se beneficiar da aplicação de uma legislação mais benévola e na equidade.
E. Os atos ordinários perante o direito estrangeiro devem de representar limitações que possam gradualmente a contrariar os princípios da ordem pública.
