Sabe-se que o processo de surgimento do crédito tributário é complexo e necessita respeitar as suas etapas de forma correta. Entre essas etapas, existe uma que consiste em algo abstrato, previsto na lei, que é capaz de configurar a relação jurídico-tributária. Que etapa é essa?
Escolha uma opção:
a. Hipótese de incidência
b. Obrigação tributária.
c. Tributo.
d. Fato gerador.
e. Lançamento tributário.
