São hipóteses que autorizam a intervenção estadual nos Municípios que estão em seu território, exceto:

Escolha uma:
a. Não aplicação do percentual mínimo da receita em saúde e em educação.
b. A manutenção da integridade nacional.
c. Não prestação de contas na forma da lei.
d. Inobservância de lei estadual, ordem ou decisão judicial.
e. Suspensão do pagamento da dívida fundada por mais de dois anos, salvo força maior.

Question

São hipóteses que autorizam a intervenção estadual nos Municípios que estão em seu território, exceto:

Escolha uma:
a. Não aplicação do percentual mínimo da receita em saúde e em educação.
b. A manutenção da integridade nacional.
c. Não prestação de contas na forma da lei.
d. Inobservância de lei estadual, ordem ou decisão judicial.
e. Suspensão do pagamento da dívida fundada por mais de dois anos, salvo força maior.

Accepted Answer

**Resposta: B**

A intervenção estadual nos Municípios não é autorizada pela manutenção da integridade nacional. Essa hipótese se refere à intervenção federal nos Estados, e não à intervenção estadual nos Municípios. As demais alternativas listam situações que podem justificar a intervenção estadual em um Município.

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