São nulas de pleno direito, as cláusulas contratuais que: E...

São nulas de pleno direito, as cláusulas contratuais que: Escolha uma opção:

a. Determinam a utilização facultativa de arbitragem para a solução de litígios.

b. Estabeleçam a inversão do ônus da prova em favor do consumidor.

c. Concedam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga.

d. Estabeleçam obrigações proporcionais.

e. Possibilitam a renúncia do direito à indenização por benfeitorias necessárias.