São nulas de pleno direito, as cláusulas contratuais que: Es...

São nulas de pleno direito, as cláusulas contratuais que: Escolha uma opção:

a. Determinam a utilização facultativa de arbitragem para a solução de litígios.

b. Possibilitam a renúncia do direito à indenização por benfeitorias necessárias.

c. Estabeleçam a inversão do ônus da prova em favor do consumidor.

d. Concedam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga.

e. Estabeleçam obrigações proporcionais.