São princípios da jurisdiçâo: a investidura, o juiz natural, a inércia, a indeclinabilidade, improrrogabilidade, indeclinabilidade, inevitabilidade, unidade e correlação.
Considerando os princípios da jurisdição, avalie as afirmativas a seguir:
I - Sobre o Princípio da Indeclinabilidade, uma vez provocado, o juiz não pode se furtar ao exercício da jurisdição, ou seja, não pode se recusar a julgar ou escolher o que julgará. Isso porque a Constituição Federal dispõe que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. II - Em relação à Investidura, o membro do Poder Judiciário deverá ser nomeado somente pelo Supremo Tribunal de Justiça, quem poderá exercer a jurisdição. A investidura normalmente dependerá de nomeação e, eventualmente, de processo seletivo estadual.
III - Os princípios são meramente interpretativos, embora auxiliem na complementação e solução de conflitos junto com outras normas jurídicas, não possuem força normativa.
IV - No Princípio da Correlação, a sentença proferida pelo juiz deve guardar correlação com a inicial acusatória, ou seja, ao julgar, o magistrado deverá considerar apenas fatos narrados na denúncia ou queixa.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
A.
Apenas as atirmativas I e III estão corretas.
B.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
C.
Apenas as afirmativas l e V estão corretas.
D.
Apenas as afirmativas I: 11 e IV estăo corretas.
E.
Apenas as afirmativas il., Ill e IV estâo corretas.
