São requisitos a serem observados para impetrar mandado de injunção, EXCETO:
Escolha uma:
a. Ausência de norma infraconstitucional regulamentadora.
b. Existência de uma norma constitucional de eficácia limitada.
c. A negativa expressa pelo ente competente de editar a norma regulamentadora.
d. Que a ausência de regulamentação impossibilite o exercício de uma liberdade, de um direito ou de uma prerrogativa inerente à soberania, à cidadania ou à nacionalidade, constitucionalmente previstos.
e. Que o impetrante seja o beneficiário direto do direito, liberdade ou prerrogativa que demanda regulamentação.
